O ministro da Administração Interna disse esta segunda-feira esperar que os cerca de 36 mil cidadãos britânicos a viver em Portugal tenham o novo cartão de residência pós-Brexit até ao final do ano.
“Até ao final do ano, ou seja, até ao dia 31 de dezembro, esperamos mesmo ter respondido a estes 36 mil cidadãos britânicos”, afirmou José Luís Carneiro durante uma visita ao posto de atendimento de cidadãos britânicos na Direção Regional de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Com dois balcões exclusivos para cidadãos britânicos, o novo posto de Lisboa é o quinto a abrir no país para a recolha de dados biométricos para a emissão da nova autorização de residência, ao abrigo do acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
Esta fase do processo arrancou em fevereiro nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a partir de julho nos concelhos de Cascais e Loulé, estando prevista a abertura de outros dois postos em outubro no Porto e em Quarteira.
“Estamos a cumprir os compromissos que assumimos, tendo em vista garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos britânicos que procuram o nosso país como um país de residência, de investimento, de vida”, afirmou o ministro em declarações a jornalistas.
Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, os cidadãos britânicos que já viviam em Portugal quando terminou o período de transição, no final de 2020, puderam pedir a emissão da nova autorização de residência. Até setembro, havia cerca de 36 mil pedidos registados.
DOCUMENTO NÃO PERMITE ACESSO AO SNS
Entretanto, e até à emissão do cartão definitivo, os cidadãos dispõem de um documento provisório emitido quando se registam no Portal Brexit, um comprovativo em formato digital com um código QR que serve como documento oficial de residência.
No entanto, segundo José Luís Carneiro, esse documento não assegura o direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, aos serviços da Autoridade Tributária e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem o direito de circulação dentro do Espaço Schengen.
“Este posto de atendimento visa responder a essa necessidade”, acrescentou.
O ministro avançou ainda a abertura de mais 13 postos de atendimento para cidadãos britânicos a partir do próximo mês, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Os novos postos vão abrir em Lisboa, Faro, Marinha Grande, Pombal, Coimbra, Castelo Branco, Porto, Seixal, Santarém, Beja e Lagos.
Questionado sobre se serão postos permanentes, o ministro da Administração Interna começou por afirmar que neste momento está a ser criada “uma resposta muito específica”.
“Mas esta experiência de alargamento de resposta do SEF ao IRN, às autarquias, bem como aos Espaços Cidadão da AMA, é uma experiência que provando, como está a provar, vai permitir que no futuro possamos alargar os postos ao território nacional, a partir dos municípios, onde os cidadãos imigrantes possam recorrer para tratar dos seus documentos essenciais”, acrescentou.
Também presente na visita, a cônsul do Reino Unido em Portugal, Simona Demuro, disse que a abertura do posto de atendimento em Lisboa é um passo “muito importante” que permitirá que muitos dos cidadãos britânicos a viver no país consigam obter o novo cartão de residência.
