O Município de Portimão está a proceder a trabalhos de limpeza e prevenção no espaço rural do concelho, tendo igualmente sido antecipadas outras medidas de preparação para o próximo período crítico de incêndios, que oficialmente decorre entre 1 de julho e 30 de setembro.
Assim, e até 31 de maio, estão a ser realizadas “as devidas faixas de gestão de combustíveis associadas à rede viária situadas em espaço rural (10 metros para cada lado da estrada), o mesmo sucedendo com a limpeza dos terrenos situados em domínio público municipal nos locais com risco elevado de incêndio”, explica a autarquia Portimonense em comunicado.
Para além destas intervenções, e no que concerne à defesa da floresta contra incêndios, vai ser executada “a beneficiação de três barragens para o abastecimento de água por meios aéreos de combate a incêndios rurais, bem como a limpeza de ribeiras, a beneficiação de caminhos de terra batida e a conclusão dos trabalhos na rede primária que, apesar de não serem de responsabilidade da autarquia, são imprescindíveis para a resiliência do território municipal face aos fogos de maior dimensão”.
A autarquia recorda que “exemplo disso foi o que sucedeu no Verão de 2018, quando a afetação do grande incêndio de Monchique ficou, no concelho de Portimão, limitada a 338 hectares, porque a rede primária que havia sido realizada integralmente pelo Município se revelou decisiva no esforço coletivo dos meios de combate dos bombeiros para conter a progressão das chamas em três momentos diferentes”.
Cerca de 250 mil euros afetos ao Plano Municipal de Defesa da Floresta
Para o ano em curso, está previsto um investimento total superior a 250.000 euros, verba proveniente do orçamento autárquico para sustentar a estratégia definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029 (PMDFCI). No total, serão executados 387 hectares de gestão de combustíveis e 50 quilómetros de beneficiação de caminhos e aceiros.
A gestão de combustíveis consiste na criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da vegetação em locais estrategicamente definidos no PMDFCI de Portimão, em consonância com o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e com a Lei do Orçamento de Estado para 2021.
O grande objetivo é diminuir o risco de ocorrência de um eventual incêndio e respetiva intensidade, isolar potenciais focos, ao dificultar a sua propagação, e tornar a intervenção por parte dos meios de combate mais eficaz e segura.
A par disso, encontra-se a decorrer o período obrigatório para que os proprietários de terrenos no espaço rural procedam à respetiva limpeza e à criação de faixas de proteção, tendo ainda sido recentemente ativada a equipa de combate estrategicamente localizada na Senhora de Verde, em virtude do tempo quente e ventoso que afeta atualmente a região.
Limpeza obrigatória do espaço rural pelos proprietários
Em tempos de pandemia, e contrariamente aos anos anteriores, quando a data limite era 15 de março, os proprietários de terrenos e edificações têm este ano até 15 de maio para proceder à limpeza dos mesmos e à criação de faixas de proteção de 50 metros. Finda esta data, os terrenos e edificações serão fiscalizados e, em caso de irregularidades ou incumprimento, os proprietários poderão ser multados.
De salientar que a autarquia está obrigada legalmente a substituir o proprietário na limpeza e criação de faixas de proteção, ficando ainda os infratores obrigados a ressarcir a câmara dos valores afetos aos trabalhos em causa.
Programa “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”
Em complemento, o programa “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”, que Portimão foi o primeiro Município do país a instalar a cem por cento, logo no primeiro trimestre de 2018, foi ampliado a mais duas localidades e abrange atualmente nove povoações: Porto de Lagos e Rasmalho, na freguesia de Portimão; Montes de Cima, Senhora do Verde, Vale Juncal, Monte Canelas, Arão, Pereira e Várzea do Farelo, na freguesia de Mexilhoeira Grande.
Este programa estabelece planos de evacuação complementados por sinalética adequada e painéis informativos sobre o risco de incêndio que assola o espaço rural do concelho, tendo-se revelado de grande utilidade para a organização dos aglomerados populacionais na sua capacidade de autoproteção e resposta a situações de emergência.
Ativação do destacamento de Bombeiros na Senhora de Verde
Ainda no âmbito das medidas de antecipação, e com a previsão do agravamento do risco de incêndio atualmente, foi ativado no passado dia 20 de março o destacamento sazonal da Senhora do Verde, na freguesia da Mexilhoeira Grande, onde se encontra pré posicionada uma equipa de combate a incêndios florestais dos Bombeiros de Portimão, composta por um veículo e cinco elementos, além da Equipa de Sapadores Florestais do Município de Portimão.
Esta aproximação de meios de ataque inicial na área de maior perigo de incêndio rural reduz em cerca de 10 minutos a chegada do primeiro meio na sequência de um alerta, bem como reforça a vigilância através de ações de patrulhamento pelos locais estratégicos de pré-posicionamento previstos no espaço rural. Os meios são complementados por máquinas de rasto, contratadas pela Câmara Municipal de Portimão, para responder em primeiro alarme com elevado grau de prontidão.
Desta forma, além do período crítico, sempre que as condições meteorológicas o justificarem este destacamento é ativado ao longo do ano.
Programa local sobre queimas seguras
No âmbito do programa local relativo às queimas seguras, e seguindoa prossecução da estratégia adotada nos últimos anos, foram acompanhadas 703 ocorrências desde o início de 2021, o que garantiu que nenhuma queima de sobrantes agrícolas tivesse consequências como danos pessoais ou patrimoniais, salvaguardando o ambiente.
A realização de uma queima de sobrantes agrícolas é, obrigatoriamente, antecedida de comunicação à Linha Municipal “Proteção 24”, através do número de telefone 808 282 112, sendo que a ausência desta informação poderá implicar o pagamento de coimas.
Está agendada para esta quinta-feira, 1 de abril,a reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em que será apreciado o Plano Operacional Municipal – Incêndios Rurais para 2021, o qual enquadra um conjunto de medidas e mecanismos de apoio à prevenção e ao combate a incêndios no território municipal, considerado um instrumento fundamental para o apoio à decisão operacional e cuja aprovação deve ocorrer durante o mês de abril de cada ano.
