As portagens da generalidade das autoestradas portuguesas poderão aumentar 3,82% a partir de 1 de janeiro de 2027. A previsão baseia-se nos dados provisórios da inflação de outubro, divulgados esta sexta-feira, e ainda depende da confirmação dos resultados definitivos.
Inflação sem habitação determina o cálculo
A taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente foi estimada em 3,72%. A este valor acrescem 0,1 pontos percentuais de compensação às concessionárias, elevando a atualização prevista para 3,82%.
O Instituto Nacional de Estatística deverá divulgar os dados definitivos de outubro a 11 de novembro.
Adicional resulta do travão aplicado em 2023
O acréscimo está previsto no Decreto-Lei n.º 87-A/2022, que estabeleceu um regime excecional para conter a subida das portagens em 2023. Nesse ano, o aumento suportado pelos utilizadores foi fixado em 4,9%.
O diploma permitiu às concessionárias acrescentar 0,1 pontos percentuais à atualização contratual nas “primeiras quatro atualizações anuais após a de 2023”. Esse período corresponde às revisões de 2024, 2025, 2026 e 2027.
O mecanismo foi criado num contexto de inflação elevada, associado à conjuntura internacional e à guerra na Ucrânia, combinando uma limitação do aumento cobrado aos automobilistas com uma comparticipação do Estado.
Preços por trajeto ainda não estão definidos
As concessionárias têm até 15 de novembro para apresentar as propostas de atualização das portagens. O Estado dispõe depois de 30 dias para se pronunciar, pelo que os preços concretos de cada percurso ainda não estão fechados.
A referência de outubro também não se aplica às portagens da Lusoponte, cuja atualização utiliza os dados de inflação de setembro.
A22 mantém portagens a preço zero
No Algarve, a A22 continua sem cobrança de portagens. A Infraestruturas de Portugal esclarece, na informação tarifária para 2026, que as taxas da concessão Algarve “mantêm-se valorizadas a preço zero”, conforme determinado pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto.
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