Acreditamos no princípio de que o caminho se faz caminhando. A região do Algarve está a fazer o caminho que a levará da coordenação político-administrativa até à autonomia regional colaborativa. O facto de todas as delimitações político-administrativas coincidirem – região, comunidade intermunicipal, distrito – facilita esta trajetória que o tempo político e a força das circunstâncias determinarão, num primeiro momento como região-piloto do Algarve. Vejamos algumas condições prévias que julgamos fundamentais para criar um sistema operativo de autonomia colaborativa regional.
Em primeiro lugar, será que uma lei-quadro (Lei nº 50/2018 de 16 de agosto) que transfere competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais e cria um Fundo de Financiamento da Descentralização acabará por desembocar “naturalmente” numa lei-quadro da autonomia regional de que a regionalização administrativa é um simples instrumento operativo?
Em segundo lugar, na sociedade da informação, conhecimento e comunicação em que vivemos, a “autoestima regional” supõe que as regiões possuam uma imagem positiva e assertiva de si próprias, que a sua energia positiva seja mobilizada na direção certa, que possam usufruir da sua liberdade plena para se pensarem a si próprias, correndo todos os riscos e consequências que essa afirmação pode acarretar e implicar; neste contexto, uma região fortemente cosmopolita reúne condições e motivação acrescida para pensar uma estratégia de desenvolvimento regional inovadora, em especial, por via da sua “política de relações exteriores”;
Em terceiro lugar, uma região como o Algarve pode fazer mais e melhor em termos de eficácia, eficiência, equidade e efetividade (os quatro E da boa governação) com os recursos disponíveis, mas, para isso, é imperiosa a necessidade de subir na cadeia de valor da programação e do planeamento regional, a partir de uma ideia global e consistente de desenvolvimento regional, que não seja um mero somatório de candidaturas sem qualquer ligação entre si no espaço e no tempo;
Em quarto lugar, quanto mais o país se internacionaliza, mais urgente se torna a necessidade de criar regiões fortes; face à penúria de meios financeiros, as regiões precisam de liberdade para que todo o seu capital humano e material seja adequadamente valorizado por intermédio de um modelo de governo mais autonómico, competitivo e relacional; não há que ter medo das regiões assim constituídas, pois as leis da república e a política regional multiníveis continuam a ser os reguladores da “nova sociedade”;
Em quinto lugar, neste caminho que se faz caminhando, é imperioso desfazer o equívoco que confunde centralização com centralidade e racionalização com racionalidade; criámos um “país pendular” que balança há muitas décadas entre os níveis central e local, sem querer perceber que os territórios regionais podem ser excelentes centros de racionalidade e centralidade de políticas públicas; precisamos de demonstrar a nós próprios e ao governo central que a autonomia regional e a criação da região-piloto do Algarve, em tempo de dispositivos digitais, IA e sistemas inteligentes pode corrigir este velho e anacrónico país pendular;
Em sexto lugar, é imprescindível reconhecer que o êxito do processo de regionalização é, antes de mais, uma questão essencial de cultura política no seu sentido mais nobre, que mergulha fundo na macrocefalia ancestral do país, sempre renovada por novas formulações imaginativas (institutos, agências, observatórios, comissões) muitas delas associadas a novos/velhos interesses; todavia, se o processo de regionalização for bem conduzido teremos, porventura, dado um contributo decisivo para uma mudança substantiva e substancial da cultura política em Portugal, sem ignorar que ele pode ser, igualmente, um processo impertinente e conflituoso, ao sabor das políticas conjunturais e das maiorias de ocasião;
Em sétimo lugar, é imperioso reconhecer, neste caminho que se faz caminhando, que as CCDR são uma boa base de partida para a política de autonomia regional, pois constituem um “interface” de referência para todos os serviços regionais do Estado e dispõem de uma legitimidade funcional e operativa para a condução da política regional; a partir daqui, o processo de autonomia regional é um processo eminentemente político que, mais uma vez, pode ser ensaiado através da criação de uma região-piloto do Algarve que discutirá as vias alternativas para fazer esse caminho;
Por último, é imperioso reconhecer que será difícil consolidar uma política interna de regionalização/territorialização de políticas públicas se não forem criados benefícios de contexto pelo sistema de política regional no quadro da coesão territorial da União Europeia; este facto é particularmente relevante se tivermos em conta as atuais condições de funcionamento, conjunturais e estruturais, da economia portuguesa no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2034, mas a existência do PTRR 2034, programa de transformação, recuperação e resiliência, pode funcionar como retaguarda e instrumento complementar.
Dito isto, não me esqueço, porém, de que somos uma pequena economia aberta e com muitas vulnerabilidades face aos vários riscos globais que já aí estão à espreita de uma oportunidade para explodir. Ou seja, estes mesmos riscos globais e as suas ameaças vão ser utilizados, amiúde, pelo centralismo de Lisboa, para condicionar, atrasar e reduzir todas as tentativas de reforma territorial na linha de uma regionalização administrativa e autonomia regional. Dito de outro modo, no caminho que se faz caminhando, são possíveis vários cenários de governança territorial, com vários graus de ajustamento e incrementalismo face ao statu quo vigente. Senão, vejamos.
Em primeiro lugar, o cenário mais conservador. É um cenário que transforma a política de estruturação do território numa variável endógena da política de ajustamento macroeconómica e de gestão conjuntural da procura agregada. É, em síntese, um cenário de recentralização do modelo de governança, justificado pela política austera de finanças públicas. Tudo se resume à coordenação funcional de políticas nacionais verticais. A existência de uma administração local dependente de um fundo de equilíbrio financeiro só serve para confirmar esta relação funcional verticalizada.
Em segundo lugar, o cenário utilitarista, incrementalista e pragmático. É um cenário de natureza gestionária, que procede por melhoramentos incrementalistas seja na conceção das políticas públicas, na organização administrativa do Estado ou na auscultação dos parceiros regionais (administração de consulta) e ter em conta os seus interesses regionais.
Em terceiro lugar, o cenário reformista de coordenação e desenvolvimento regional. É um cenário de compromisso político com “as futuras regiões”, mas onde a falta de confiança no futuro e, sobretudo, nas políticas de coesão territorial da União Europeia para a próxima década, ainda não permitem uma reforma territorial com um grau de abertura política suficiente. É aqui que, de algum modo, nos encontramos neste momento.
Por último, o cenário de regionalização e autonomia regional. É um cenário que na terceira década do século XXI não tem nada a ver com a regionalização administrativa dos anos noventa do século passado por alturas do referendo de 1998. Os dispositivos tecno-digitais, a IA e os sistemas inteligentes permitem-nos fazer mais e melhor com menos. Tudo depende de nós, do nosso talento, competência, vontade política e cultura democrática.
Nota Final
Com as redes, as plataformas e os sistemas inteligentes à nossa disposição, o país inteiro, as suas instituições universitárias, associações empresariais e comunidades territoriais, administrações locais e regionais, cidadãos em nome individual, estão obrigados a experimentar o caminho que falta realizar, qual seja, a governança colaborativa regional, inter-regional e transfronteiriça que acabe com o país pendular, dual e centralista. Não podemos morrer na praia, agora que temos todos os sistemas inteligentes à nossa disposição para fazer mais e melhor com menos. A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) já existe (RCM nº 17/2023 de 18 de dezembro e RCM nº 119/2024 de 2 de setembro), assim como o portal oficial dos territórios inteligentes. Chegou, então, o momento de sermos regionalmente inteligentes e criativos.
















