A natureza, o âmbito e a escala dos problemas que hoje afetam os dois países ibéricos justificam plenamente que se altere a metodologia de programação e planeamento tendo em vista a realização de uma agenda comum peninsular relativamente ao próximo período de programação financeira plurianual 2028-2034 que está, neste momento, em preparação nas instituições europeias. Enquanto se aguarda pela marcação da próxima cimeira ibérica para 2027, este seria o momento indicado para debater no espaço peninsular a relegitimação política de uma agenda comum e uma ação coletiva conjunta com resultados palpáveis e visíveis durante o próximo período de programação.
Comecemos por recordar a XXXVI Cimeira Luso-Espanhola que se realizou no Mosteiro de La Rábida, em Huelva, em março de 2026, e foi copresidida pelo Primeiro-Ministro português e pelo Presidente do Governo espanhol. Portugal e Espanha assinaram 12 instrumentos de cooperação no âmbito da Cimeira, com destaque para a declaração conjunta sobre emergência climática. Neste âmbito, foi igualmente assinado um memorando de entendimento sobre proteção civil e emergências, destinado a reforçar a cooperação na prevenção e resposta a fenómenos extremos. Os dois países anunciaram ainda a candidatura conjunta a uma giga fábrica europeia em matéria de IA.
No quadro da Cimeira foram ainda assinados os seguintes documentos: declaração sobre o Fórum Estratégico Luso-Espanhol para uma maior competitividade (1), declaração de intenções sobre o modelo de governação do Centro Ibérico de investigação em armazenamento de energia (2), memorando de entendimento para a cooperação na luta contra a desinformação, proteção de menores online, cibersegurança e boas práticas na aplicação da inteligência artificial na Administração Pública (3), memorando de entendimento para cooperação em vigilância ambiental e entomológica e preparação e resposta a emergências de saúde pública (4), memorando de entendimento para cooperação nas áreas da promoção da alimentação adequada e saudável e da prevenção e tratamento da obesidade (5), memorando de entendimento para o reforço da cooperação para o fortalecimento de políticas sociais (6), memorando de entendimento em matéria de defesa do consumidor (7), planos de atividades nas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social (8), acordo para a segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do Rio Minho (9).
Vejamos, agora, a natureza e a escala dos problemas que hoje afetam o espaço peninsular e que, em meu entender, justificam o reforço desta legitimação política para o próximo período de programação 2028-34. Desde logo, os graves problemas de segurança e combate contra as alterações climáticas que se agravam a cada ano que passa e que acabarão por afetar o abastecimento e a segurança alimentares e, de uma maneira especial, todo o sistema agroflorestal peninsular. Em seguida, os impactos geopolíticos das guerras na Ucrânia e no Grande Médio Oriente que atingem em pleno o próximo quadro de programação financeira da União Europeia e reduzem o peso relativo das políticas europeias que mais interessam aos dois países ibéricos, ou seja, a política agrícola comum e a política de coesão, o que antecipa, desde já, o que virá a acontecer com os próximos alargamentos ao leste europeu e aos Balcãs. Em terceiro lugar, as novas prioridades políticas em matéria de segurança, defesa e competitividade tecno-digital e, em particular, a preferência por infraestruturas e equipamentos de uso duplo, civil e militar, que são um incentivo para uma agenda conjunta de parcerias público-privadas. Em quarto lugar, uma abordagem integrada aos consumos de energia renovável, recursos hídricos, centros de dados e computação avançada que são necessários para a produção de modelos de IA que, de algum modo, sejam uma expressão da identidade peninsular e uma vantagem para a lusofonia e os espaços ibero-mediterrânico e latino-americano. Por último, a abordagem coordenada das políticas de regulação migratória que afetam particularmente o Magrebe ocidental.
No plano geoestratégico, mas, também, operacional, são possíveis vários tipos de relacionamento peninsular para o próximo quadro de programação plurianual:
– Numa linha mais conservadora, aprofundar a convencional cooperação transfronteiriça peninsular apoiada nas euro-cidades e euro-regiões;
– Numa segunda linha, definir uma agenda comum de investimentos representativos da cooperação peninsular, ao compasso ritmado e realista das cimeiras ibéricas, de acordo com a lógica interestadual conservadora ainda hoje prevalecente;
– Numa terceira linha de cooperação, e segundo uma lógica plural de uma Europa das Regiões, definir uma agenda inovadora de coesão territorial para as euro-regiões da fronteira peninsular marcada por uma rede muito alargada de consórcios e parcerias público-privadas;
– Numa linha mais interestadual e pública, a definição de uma agenda comum de investimentos em infraestruturas críticas – energias renováveis, recursos hídricos, centros de dados, computação e modelação de IA, segurança informática e cibernética, segurança e defesa coletivas – interligadas e interoperáveis e com ligações ao espaço europeu;
– Numa linha mais integrada de programação e planeamento peninsular, a definição de um Programa de Recuperação, Resiliência e Transformação, com uma agenda empresarial inovadora e uma geoeconomia industrial transformadora com base em consórcios e parcerias empresariais dos dois países;
– Numa linha politicamente mais ousada, a proposta de uma macrorregião peninsular, um espaço peninsular com 65 milhões de habitantes, segundo uma certa conceção de união política europeia de cariz federal inspirada, por exemplo, nos princípios do Benelux e, também, com uma agenda comum de consórcios industriais e parcerias público-privadas.
Aqui chegados, uma dúvida permanece, no entanto, no plano da política democrática e da democracia política que, de resto, no atual contexto, se estende ao próprio espaço europeu no seu conjunto. Ou seja, não sabemos se se mantém e acentua a unidade e dualidade no espaço peninsular de acordo com o princípio nacionalista conservador, ou se caminhamos para uma pluralidade de formas de cooperação multiterritorial como parte da união política europeia e de uma política de reindustrialização, isto é, como uma terceira via para a equação federal no próximo futuro.
Com esta dúvida sempre presente, a coabitação destes vários tipos de relacionamento peninsular é, apesar de tudo, uma hipótese em aberto e, ao mesmo tempo, promissora. Por exemplo, a construção de uma macrorregião peninsular ou, se quisermos, de uma Euro-Região Peninsular é um objetivo de médio e longo prazo, o que não significa que não devamos tomar iniciativas e decisões desde já e nessa direção. No mundo aberto e competitivo em que vivemos, a constituição de uma cooperação multiterritorial inovadora, com atribuições e competências próprias, apresenta-se como uma abordagem extremamente atrativa, no sentido de aglutinação de recursos, coesão territorial, ganhos mútuos de economias de escala e projeção das economias regionais em mercados mais alargados, segundo um compromisso inteligente de competitividade, sustentabilidade e coesão. Não obstante os constrangimentos, as dificuldades e a assimetria institucional existentes julgo que uma Euro-Região Peninsular se justifica por quatro ordens de razões:
Em primeiro lugar, temos motivos para pensar que a introdução gradual das Redes Transeuropeias – energéticas, elétricas, dados, computação avançada e modelos de linguagem – e a sua inegável capacidade para criar novas funcionalidades territoriais, através da redução apreciável do “Custo Generalizado”, constituirá um contributo importante para a constituição gradual da “Euro-Região Peninsular”, não só atendendo ao facto de atividades como o turismo se apresentarem intensivas em viagens, como de ter chegado a hora de construir uma nova base industrial europeia.
Em segundo lugar, a geopolítica e a geoestratégia também contribuirão, a seu modo, para a constituição de uma Euro-Região Peninsular, seja pela sua projeção nos espaços do mediterrâneo ocidental, latino-americano ou ibero-africano, mas, também, como reação a uma preferência relativa da União Europeia pela fronteira leste europeia; de resto, esta projeção externa e esta reação intraeuropeia, para serem bem-sucedidas, exigem um esforço significativo de projeção e relegitimação peninsulares.
Em terceiro lugar, o aprofundamento das dinâmicas político-institucionais e empresariais entre cidades e regiões será imparável e os estatutos político-regionais serão tanto mais reivindicados quanto mais os Estados se revelarem impotentes para promover o desenvolvimento equilibrado e a coesão inter-regional no quadro do mercado único e da união económica e monetária da União Europeia; as cidades e as regiões desejarão ter a sua própria “política externa”, em primeira instância com as cidades e regiões vizinhas e os mercados de proximidade, depois com a lusofonia e as diásporas respetivas.
Em quarto lugar, e num plano mais simbólico, é necessário tomar algumas decisões emblemáticas que marquem o início desta grande aventura da Euro-Região Peninsular; por exemplo, julgo que a criação formal da Macrorregião Peninsular (1) sob o alto patrocínio da União Europeia seria uma iniciativa muito inovadora do ponto de vista da governança pública europeia, por outro lado, a criação da Universidade do Sudoeste Peninsular (2) seria um excelente pretexto para constituir algumas redes de investigação e desenvolvimento peninsulares e, por último, o Lançamento de um LLM Peninsular (3) com base na futura giga fábrica de IA seria um momento muito singular da Euro-Região Peninsular.
A terminar, e agora que se prepara a XXXVII cimeira ibérica para 2027, julgo que é chegado o momento de refletir sobre se esta relegitimação política peninsular se justifica e faz sentido, não obstante os riscos e os perigos que se avizinham no horizonte próximo, já em 2027 com eleições em França e Alemanha. Sabemos bem que a economia peninsular e a economia da cooperação transfronteiriça serão uma variável endógena do crescimento sustentado da economia internacional e europeia, mas talvez essa seja uma excelente e derradeira justificação para esta teoria da relegitimação política peninsular. Aliás, com o estatuto de primeira macrorregião peninsular reforçaremos a função nuclear das redes transeuropeias, as acessibilidades e os transportes de alta velocidade, as plataformas logísticas e as hiperligações entre áreas empresariais peninsulares, bem como a criação de uma rede inovadora, cientificamente e culturalmente muito relevante, de cidades e regiões peninsulares. Está perfeitamente ao nosso alcance.
Artigo publicado no Observador.
Leia também: União Europeia: O estado da política para lá da política do Estado | Por António Covas
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