O cenário é habitual nas praias portuguesas: toldos alinhados ao longo do areal, assinalados por placas e setas que indicam áreas concessionadas, muitas vezes acompanhadas por espreguiçadeiras ou pequenos apoios balneares. Mas quando o espaço começa a escassear, instala-se a dúvida: é permitido colocar um chapéu de sol em frente a uma zona concessionada?
Apesar de a legislação nacional não conter uma proibição direta, esta prática está longe de ser consensual, podendo dar origem a advertências por parte de concessionários ou, em alguns casos, à intervenção das autoridades marítimas.
Chapéus à frente dos toldos: o que diz (e o que não diz) a lei
De acordo com o Polígrafo, não existe em Portugal uma norma legal que, de forma expressa, impeça os banhistas de instalar chapéus de sol em frente às áreas concessionadas. Ainda assim, a ausência de uma proibição geral não significa que a prática seja livre de restrições.
Segundo a mesma fonte, as zonas concessionadas constituem espaços do domínio público hídrico cuja utilização foi licenciada a operadores privados. Estes concessionários ficam autorizados a disponibilizar serviços, como o aluguer de toldos, espreguiçadeiras ou a venda de bebidas e refeições.
Regras definidas localmente
Acrescenta a publicação que, embora não exista um impedimento legislativo uniforme, é possível que as autoridades locais ou os próprios concessionários estabeleçam regras específicas para o uso do areal. Estas restrições têm como finalidade garantir o acesso e visibilidade dos serviços concessionados.
Refere a mesma fonte que os regulamentos locais podem, por exemplo, proibir a instalação de chapéus de sol em frente aos toldos, de modo a evitar a obstrução das zonas pagas. Nesses casos, os banhistas poderão ser convidados a deslocar-se para fora da área em questão.
Sanções em caso de obediência
Segundo o Polígrafo, o incumprimento das instruções dadas pelos concessionários ou autoridades pode levar à intervenção da Polícia Marítima. Se houver recusa em desocupar a zona concessionada, poderá ser aplicada uma sanção ou até uma multa. Explica o site que estas medidas procuram salvaguardar o funcionamento regular das concessões e evitar conflitos entre banhistas e operadores de praia.
Licenças e limites das concessões
Contactada pelo Polígrafo, Sofia Lima, jurista da Deco Proteste, clarifica que a ocupação do areal para fins de apoio balnear depende de uma licença emitida pela Câmara Municipal. Essa licença determina a percentagem do areal útil que pode ser ocupada por cada concessionário.
Conforme a mesma fonte, dentro dessa área licenciada, o operador tem legitimidade para oferecer diversos serviços, incluindo toldos, espreguiçadeiras ou restauração. Fora dessa zona, a ocupação livre do areal por banhistas continua a ser permitida, salvo disposição em contrário.
O que fazer em caso de dúvida
Sublinha a jurista que os banhistas devem consultar o chamado “Edital de Praia” quando têm dúvidas quanto aos limites das zonas concessionadas ou às atividades permitidas em determinada praia. Este documento contém informação sobre o concessionário, a zona de apoio balnear e eventuais interdições em vigor.
Escreve a mesma fonte que o edital deve estar afixado num local visível à entrada da praia, permitindo aos utentes conhecer os direitos e deveres associados à utilização daquele espaço balnear.
Direitos e obrigações dos concessionários
Além de usufruírem de determinados direitos sobre o espaço licenciado, os concessionários têm também obrigações. Entre estas destaca-se a responsabilidade pela limpeza, manutenção e higienização da área concessionada, como estipulado na legislação em vigor. O equilíbrio entre direitos e deveres é essencial para o funcionamento ordenado das zonas balneares concessionadas, especialmente durante os meses de maior afluência.
Convivência no areal exige informação
Apesar da ausência de uma proibição clara e uniforme, a utilização de chapéus de sol em frente a zonas concessionadas pode estar limitada por regulamentos locais ou pela própria atuação dos concessionários. A informação disponível no local e o respeito pelas orientações dadas são, por isso, fundamentais para evitar situações de conflito.
