Com a chegada do verão, é comum querermos levar os nossos amigos de quatro patas às praias para aproveitar o sol e a areia. No entanto, a presença de cães nas praias não é sempre permitida e pode resultar em multas. Para esclarecer todas as dúvidas, a DECO PROteste reuniu as informações essenciais sobre levar o seu cão à praia.
Praias Concessionadas
Nas praias concessionadas, que são as mais comuns, é usualmente proibida a permanência de cães durante a época balnear. Para saber se a presença de cães é permitida, é necessário consultar o edital da praia ou verificar os sinais à entrada. Também pode consultar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, disponíveis no site da Agência Portuguesa do Ambiente, que variam conforme a região.
Praias Não Concessionadas
Nas praias não concessionadas, em princípio, não há problemas em levar os cães. Estas praias podem ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização em contrário da câmara municipal. É fundamental observar a sinalética na entrada da praia e cumprir as regras gerais de convivência em locais públicos, como o uso de trela e a limpeza dos dejetos.
Multas e Fiscalização
Quando a entidade gestora de uma praia proíbe a presença de cães, os infratores podem ser multados. A coima é fixada pela entidade gestora e a fiscalização das zonas balneares concessionadas é da responsabilidade da Polícia Marítima. Nas praias não concessionadas, a fiscalização cabe à Polícia Municipal, sob a alçada das câmaras municipais.
Reivindicação do Direito de Acesso
Se deseja levar o seu cão a uma praia concessionada, há uma alternativa possível. A lei permite reivindicar esse direito no âmbito dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, durante o período de discussão pública. Por exemplo, já foram lançadas petições para a criação de praias exclusivas para cães, como uma no Algarve.
Exceções: Cães de Assistência
Existem exceções à regra. Os cães de assistência podem frequentar qualquer praia, independentemente de ser de mar ou fluvial, e da autorização da entidade gestora ou da estação do ano. A lei reconhece três tipos de cães de assistência: cães-guia para pessoas com deficiência visual, cães para surdos e cães de serviço para pessoas com deficiência mental, orgânica ou motora.
Levar o seu cão à praia pode ser uma experiência maravilhosa, mas é essencial estar informado sobre as regras e restrições para evitar multas e garantir a segurança de todos. A DECO PROteste lembra que é sempre necessário verificar a sinalética e respeitar as normas locais, contribuindo para uma convivência harmoniosa nas nossas praias.
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