Uma petição com cerca de 6.000 assinaturas para salvar o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) do avanço descontrolado da agricultura intensiva vai ser entregue segunda-feira na Assembleia da República, foi hoje divulgado.
A petição, que exige a revogação da resolução do Conselho de Ministros que estabelece um regime especial no Perímetro de Rega do Mira (PRM), é promovida pelo movimento Juntos Pelo Sudoeste, que defende “um debate sério sobre a situação” que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O movimento de cidadãos de Odemira, no distrito de Beja, e Aljezur (Faro) anunciou que a petição pública “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!”, lançada em janeiro deste ano, vai ser entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, para ser debatida em plenário.
“A petição vai ser entregue segunda-feira, provavelmente à tarde, e já pedimos uma audiência ao presidente da Assembleia da República a fim de podermos entregar o documento em mãos”, explicou hoje à agência Lusa a porta-voz do movimento, Fátima Teixeira.
Nas últimas semanas, o movimento “reuniu-se com alguns dos grupos parlamentares, que já estão a par da situação e cientes do problema que se passa no PRM, que também é um Parque Natural, por isso esperamos que isto seja debatido em plenário”, acrescentou a responsável.
O documento “tem como objetivo um debate sério sobre a situação do PNSACV, face ao avanço descontrolado e desproporcional da agroindústria, nomeadamente as culturas cobertas por quilómetros de plástico, num modelo agrícola em regime intensivo que tem posto em causa a integridade social, ambiental e económica do território”, explica o movimento em comunicado.
No entender dos promotores da petição, que reúne residentes nas freguesias “mais afetadas pela agricultura intensiva”, como Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar, São Teotónio e Longueira/Almograve (Odemira), a resolução do Conselho de Ministros 179/2019 de 24 de outubro “permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe” nesta área protegida.
Para o movimento, a resolução “não só não deu solução aos graves problemas e infrações identificados em relatórios oficiais, travando a galopante expansão agrícola até estarem acautelados todos os interesses da região do Sudoeste, como permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe no PNSACV”.
A resolução gerou “revolta ao autorizar a colocação de contentores dentro das explorações agrícolas, em pleno Parque Natural, para albergar trabalhadores imigrantes até um valor que pode chegar a 36 mil pessoas, numa região com uma população registada de 26 mil habitantes, cujos serviços públicos estão cada vez mais débeis”, salientam.
O movimento Juntos Pelo Sudoeste acusa ainda o Estado de “clara falta de zelo” na “preservação de um valioso património ecologicamente sensível” e pela “falta assumida de monitorização e fiscalização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) no que respeita o impacto ambiental” de toda a área.
“É preciso olhar para este território com instrumentos de monitorização porque há alguns anos que ninguém regula nada. Pedimos ao Governo que reforce a fiscalização para se saber o que está a ser implantado no terreno, quantidade de fitofármacos e práticas agrícolas que estão a ser usadas”, concluiu Fátima Teixeira.
