O parlamento debate na tarde de hoje o Programa de Estabilidade (PE) de 2020, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, mas que devido à pandemia de covid-19 não inclui previsões macroeconómicas para o conjunto do ano.
As medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado, de acordo com o Programa de Estabilidade.
Nas medidas com impacto orçamental para “reforçar a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, proteger postos de trabalho e apoiar a disponibilidade de liquidez para as empresas”, o Governo estima “no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de dois mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única”.
“Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas”, pode ler-se no Programa de Estabilidade 2020, elaborado pelo Governo e que deu entrada em 07 de maio no ‘site’ da Assembleia da República.
O documento foi objeto de críticas por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que na quarta-feira afirmou que “o documento apresentado em 07 de maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”.
De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19
Também num relatório de análise ao PE, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para “riscos na transparência da informação sobre política orçamental”, na apreciação ao Programa de Estabilidade do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à covid-19.
O Governo apresentou o Programa de Estabilidade em 07 de maio, fora do prazo habitual (abril) e sem previsões macroeconómicas (que serão apresentadas até final de junho, segundo o Governo), devido à pandemia de covid-19.
O documento inclui uma quantificação das medidas governamentais adotadas na sequência das consequências económicas da pandemia.
Segundo a UTAO, “17 em 18 Programas de Estabilidade divulgados apresentam projeções macroeconómicas para os anos 2020 e 2021, prolongando-se em alguns casos até 2023”.
Comércio a retalho, restauração e alojamento são responsáveis por cerca de metade do impacto negativo de 6,5 pontos percentuais no PIB anual a cada 30 dias úteis de confinamento, segundo o Programa de Estabilidade.
Uma parte significativa do impacto negativo do confinamento advém da evolução verificada no setor do comércio a retalho e na restauração e alojamento, refere o Governo, acrescentando que “este setor explicará aproximadamente metade do impacto total estimado no PIB, seguido pelo setor da indústria (transformadora e extrativa) cuja evolução contribuirá, por si só, para um impacto de -1,6 pontos percentuais”.
Este cálculo, alerta o executivo, deve ser interpretado como “a estimativa do impacto mais severo do período de confinamento correspondendo ao período do estado de emergência”.
