O projeto-lei apresentado pelo PAN que proíbe a prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, criando um regime contraordenacional associado, foi hoje aprovado na Assembleia da República.
A iniciativa legislativa do Pessoas, Animais, Natureza (PAN) contou com os votos a favor do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, e do deputado do PSD Cristóvão Norte, além do próprio PAN.
A Iniciativa Liberal (IL) e o deputado do PS Hugo Costa abstiveram-se, e PSD, PCP, CDS-PP, Chega e três deputados do PS (Pedro do Carmo, Norberto Patinho e António Gameiro) votaram contra a proposta.
“O tiro aos pombos há muito que gera indignação em todo o mundo. Trata-se de um abate bárbaro de animais em práticas desportivas”, realçou a deputada Inês Sousa Real (PAN), vincando que esta modalidade foi proibida em Inglaterra, o seu país originário, há precisamente 100 anos (1921), e que foi banida dos Jogos Olímpicos.
A deputada condenou a morte de “centenas de pombos em cada prova”, salientando que “na maioria dos casos” não ocorre a sua morte imediata, logo, há grande sofrimento dos animais, e considerando que esta iniciativa traduz um “avanço civilizacional”.
Também o projeto-lei do PEV que proíbe a utilização de animais vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça foi aprovado na sessão plenária, com votos a favor do PS, BE, PAN, PEV, das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, e do deputado do PSD Cristóvão Norte.
O deputado do PS Hugo Costa absteve-se e PSD, PCP, CDS-PP, Chega, IL e três deputados do PS (Pedro do Carmo, Norberto Patinho, António Gameiro) votaram contra.
Os outros dois projetos-lei, apresentados pelo BE e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que também foram hoje discutidos sobre a mesma matéria, baixaram à comissão da especialidade por 60 dias sem votação.
A iniciativa do BE visa proibir a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro, enquanto a proposta da deputada ex-PAN que quer restringir as práticas exclusivamente desportivas que provoquem morte a animais.
Finalmente, o projeto de resolução apresentado pelo Chega, pela inclusão da proteção prioritária dos animais no plano nacional de proteção civil, foi rejeitado com votos contra de PS, PCP, com abstenções de PSD, BE, CDS-PP, PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e com votos a favor dos restantes.
