A Comissão Política Distrital do PAN, em Faro, anunciou em comunicado que “condena a decisão da Câmara Municipal de Lagoa de autorizar alvará para construção em loteamento em pleno ecossistema de Zona Húmida das Alagoas Brancas e que irá destruir os habitats e afastar as espécies ali existentes”.
A distrital alerta que esta aprovação “não contemplou a necessária Avaliação de Impacto Ambiental, além de ir contra o Plano Diretor Municipal, o Plano de Urbanização e contra as regras da Reserva Ecológica Nacional, criticando igualmente a inexistente auscultação à população local”. Para o PAN, urge a suspensão e revogação imediata do Plano de Urbanização, bem como a classificação da zona como Área Protegida de Âmbito Local.
As Alagoas Brancas em Lagoa são uma zona húmida que faz parte de um conjunto de lagoas que deram nome à cidade e que carregam em si um valor histórico, cultural, paisagístico e identitário. Além disso, representam um elevado valor ambiental, dada a riqueza do seu ecossistema e da sua importância na preservação da biodiversidade e armazenamento de carbono, que contribuem para o combate às alterações climáticas. Pela importância destas zonas húmidas, foram aliás criados vários tratados internacionais com vista à sua proteção.
A Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, juntamente com várias outras associações ambientalistas, desenvolveu um estudo sobre esta zona em particular, financiado pelo Fundo Ambiental, e os resultados foram claros e conclusivos: “apesar da sua pequena dimensão, esta área é rica em vida selvagem, nomeadamente em espécies com estatutos de proteção elevados” e que “face à singularidade das espécies presentes na área, a criação de um estatuto de proteção é essencial e imprescindível para a conservação e gestão da área.” Este estudo foi apresentado pessoalmente ao Executivo Municipal em reunião.
O partido acusa a câmara municipal de “falta de bom senso”, por não ter existido “qualquer mudança de posicionamento”, “apesar de ter ao seu dispor todos os instrumentos legais necessários para tal”. O necessário alvará à construção em causa que “não cumpre os pressupostos técnicos, violando mesmo o PDM e o Plano de Urbanização. Acresce a esta ser uma zona inundável, obrigando a que o escoamento da águas teria de ser realizado através de condutas que atravessam a EN125, não estando tal previsto”.
Já em 2019, o PAN tinha questionado o Governo, através do Ministro do Ambiente, relativamente às novas evidências decorrentes do estudo financiado pelo Fundo Ambiental para a conservação da Alagoas Brancas. Até ao momento, sem resposta da parte do Governo junta-se “o facto de no decorrer da revisão do PDM […] não existir qualquer esclarecimento por parte da autarquia à população que, aliás, será diretamente afetada pelas decisões tomadas”. Esta “atitude demonstra a postura pouco democrática, e que não valoriza os cidadãos e cidadãs, do atual Executivo Municipal”, lamenta Paulo Baptista, da Comissão Política Distrital de Faro.
O PAN exige “a imediata suspensão e revogação do Plano de Urbanização, bem como o início do processo de classificação do local como sítio Ramsar, dada a sua importância para a preservação da avifauna; como IBA – Important Bird Area e ZPE – Zona de Proteção Especial, ao abrigo da Diretiva Aves, e que as Alagoas Brancas sejam ainda classificadas como Área Protegida de Âmbito Local”.
“Dentro daquilo que são as competências do PAN enquanto partido político, tudo continuaremos a fazer para travar este crime ambiental no nosso distrito, com todas as consequências que daí poderão advir para os responsáveis pelo mesmo”, termina Paulo Baptista.
