As autoridades tributárias da União Europeia (UE) vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas ‘online’, para combater a evasão e a fraude fiscal na internet, foi hoje anunciado.
Em causa estão alterações à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, “a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais”, informa o Conselho da UE em comunicado.
Na nota de imprensa sobre os principais resultados da reunião de hoje por videoconferência do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), é indicado que os ministros da Economia e das Finanças da UE “confirmaram o seu apoio” a essas mudanças na legislação.
“Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores”, acrescenta a estrutura.
Em concreto, segundo o Ecofin, será “mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos”, já que as novas regras também preveem “um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas”, a partir de 2024.
Citado pelo comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha, país que assume atualmente a presidência rotativa da UE, observa que “a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras”.
“As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos”, frisa Olaf Scholz, falando num “importante passo” para que a UE “assuma um papel de liderança” na tributação ‘online’.
A nova diretiva deverá ser adotada nas próximas semanas.
Em cima da mesa do Ecofin de hoje estiveram também novas regras para tributação às ‘gigantes’ tecnológicas, dadas as discussões em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Depois de o Conselho da UE ter dito, na passada sexta-feira, que espera um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, considerando-o como “central” para uma “recuperação sustentável” após a crise da covid-19, esta posição foi hoje reforçada.
Os ministros europeus destacaram “a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível”.
Outro assunto abordado foi o reforço da União Bancária, em que os ministros da Economia e Finanças da UE defenderam a criação de “medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias” e de “um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido”, pedindo que estas sejam prioridades da liderança portuguesa da União.
“No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos”, refere o comunicado.
