O regulamento sobre apascentamento de animais e sua permanência e trânsito no espaço público foi aprovado pela Câmara de Olhão e entrou em vigor no passado dia 21.
“Mais do que uma obrigação, era já um imperativo moral encontrar uma resposta concreta para as preocupações dos munícipes olhanenses relacionadas com a deambulação e permanência de animais nas vias e espaços públicos, em particular de cavalos”, afirma o presidente da edilidade, António Pina.
“O concelho de Olhão é pioneiro na região do Algarve na implementação de um quadro normativo que, para além de pretender disciplinar a circulação, permanência e abandono de animais nos espaços públicos, persegue igualmente objectivos relacionados com normas de saúde e bem-estar animal, assim como a salvaguarda da saúde pública, ao obrigar os detentores a adoptar medidas de prevenção e controlo tendentes a reduzir ou eliminar os riscos susceptíveis de afectar animais, pessoas e meio ambiente”, explica a autarquia em nota de imprensa.
Refira-se, por exemplo, que “passa a ser proibido o trânsito e permanência de animais a pé ou atrelados dentro das zonas urbanas do concelho, é proibido abandonar animais na via pública e demais lugares públicos e ter animais ao ar livre em locais de domínio privado sem que estejam vedados de forma a evitar a saída dos mesmos”.
Também é proibido “apascentar gado de qualquer espécie em espaço público. Só é permitido o apascentamento de gado em propriedade privada e com autorização escrita do proprietário do prédio em causa. Também não é permitido ter em pastagens gado bravo ou arisco a menos de 50 metros de distância dos caminhos e espaços públicos. O terreno que servir de apascentamento de animais tem que estar devidamente vedado, de forma a evitar a saída dos mesmos”.
Segundo avança a autarquia, “qualquer munícipe pode, a partir de agora, denunciar às autoridades policiais as violações das normas constantes do regulamento”, que pode ser consultado no site câmara olhanense em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/4-servicos-veterinarios, o qual também prevê a aplicação de coimas que podem ir dos 50 euros aos 2.500.
