Os relatos de ‘okupas’ em casas do Estado voltaram a ganhar destaque e estão no centro das preocupações de quem gere o parque habitacional público. Há sinais de pressão sobretudo nas grandes áreas urbanas, onde as casas do Estado são alvo preferencial e onde as ocupações ilegais se concentram.
Onde estão as ocupações
Segundo dados de setembro, existem 301 habitações ocupadas ilegalmente no parque sob gestão pública, com a maioria localizada na área metropolitana de Lisboa. Trata-se de casos registados em imóveis que se encontravam temporariamente devolutos, à espera de obras ou em processo de atribuição, refere o Expresso.
O parque público abrange atualmente 14.873 fogos destinados a habitação e 1.560 frações não habitacionais, como garagens, distribuídos por 493 bairros em 139 municípios. A dispersão territorial e a existência de instalações apenas em Lisboa e no Porto dificultam a vigilância regular, sendo muitas situações sinalizadas pelos próprios municípios. A dimensão do território e a falta de recursos para inspeções constantes tornam o acompanhamento contínuo complexo.
Despejos e tempos da justiça
Entre janeiro e setembro foram concretizados 76 despejos, um valor já superior ao total do ano anterior, que rondou as quatro dezenas. O objetivo declarado é reforçar a eficácia da resposta e aproximar o número de despejos do dobro do registado em 2024 até ao final de 2025, explica a mesma fonte.
A lei só permite travar a ocupação em flagrante, sendo necessário recorrer aos tribunais quando o ato já ocorreu. Os processos judiciais podem demorar de seis meses a mais de um ano, o que prolonga a indisponibilidade das habitações e agrava a pressão sobre quem aguarda uma casa atribuída legalmente.
Casas vazias e reocupações
Muitas das frações ocupadas carecem de obras e não podem ser entregues de imediato, o que aumenta o risco de novas entradas ilegais durante o intervalo entre a desocupação e a reabilitação. Este ciclo gera a perceção pública de incapacidade de gestão e coloca em causa a imagem institucional. As autoridades defendem que as ocupações ilegais não podem ser toleradas, sob pena de injustiça para as famílias em lista de espera.
Para acelerar as obras, foi criado um acordo-quadro que pré-qualifica empresas e simplifica os procedimentos de contratação. Em vez de concursos caso a caso, as intervenções passam a ser acionadas diretamente junto de fornecedores já selecionados. O objetivo é reduzir tempos de resposta e diminuir janelas de oportunidade para reocupações, diz ainda o semanário Expresso.
O que muda na reabilitação
A estratégia centra-se na rapidez: quanto menor o período em que a casa está devoluta, menor a probabilidade de nova ocupação. A par disso, defende-se a necessidade de alterações legislativas que tornem os despejos mais céleres em contexto de património público. A combinação de obras mais rápidas e processos judiciais mais curtos é vista como essencial para estabilizar o parque habitacional.
As zonas mais afetadas continuam a ser as áreas urbanas densas, com destaque para a área metropolitana de Lisboa. Ainda assim, existem casos registados em vários pontos do país, refletindo a dimensão nacional do problema. Para o Estado, controlar ‘okupas’ nas casas públicas é também garantir que os imóveis chegam a quem cumpre os critérios e aguarda por uma solução habitacional.
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