O empresário Fernando Tavares Pereira admite recorrer ao Tribunal Administrativo se as entidades competentes não impedirem as obras que decorrem num terreno registado em seu nome localizado na urbanização da Pedra Mourinha na cidade de Portimão.
A própria câmara e o tribunal judicial de Portimão já determinaram o embargo da obra, mas a empresa, NDPD que trabalha na área da restauração, recusa-se a acatar essa ordem, apurou o POSTAL.
Um eventual recurso para o tribunal administrativo “é apenas uma medida excepcional que nós não consideramos neste momento, na medida em que a autarquia e o tribunal competente, vão certamente suster o avanço da obra e resolver o problema”- disse Tavares Pereira ao POSTAL.
O empresário sublinha ainda que a Câmara de Portimão já notificou a empresa, na pessoa da sua sócia gerente, Joyce Xiemenes Pina, determinando a suspensão dos trabalhos, mas as obras continuam invadindo uma área de cerca de 200 metros quadrados em terreno alheio.
A empresa “já havia desrespeitado também um embargo extrajudicial, mais tarde ratificado através de uma providência cautelar admitida liminarmente pelo Tribunal Judicial de Portimão”.
A empresa incorre numa situação de crime de desobediência e Fernando Tavares Pereira não exclui ainda a possibilidade de intentar uma ação criminal “por alteração e ocultação dos marcos de delimitação do terreno”.
O empresário manifesta-se indignado porque “não obstante os embargos, determinados pelo tribunal e pela câmara municipal, as obras prosseguem tranquilamente dando a ideia de que os seus donos se julgam impunemente acima da lei e das instituições”.
“O que é que será preciso para fazer cumprir uma determinação de um tribunal e de uma autarquia, num processo que viola e ofende claramente o direito de propriedade?” – interroga o empresário que no Algarve explora vários centros de inspeção automóvel e detém outros interesses em áreas como a construção civil e o turismo.
