Portugal está a preparar mudanças significativas no sistema do e-fatura. A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, confirmou no Parlamento que já arrancaram os trabalhos de adaptação às novas regras europeias, que vão impor a comunicação em tempo real das transações internacionais. Esta transformação nas faturas está prevista para 2030 e insere-se na iniciativa comunitária da União Europeia “VAT in the Digital Age” (VIDA).
De acordo com o Notícias ao Minuto, Cláudia Reis Duarte afirmou que o e-fatura “vai sofrer uma reconfiguração importante” por força das propostas em discussão na União Europeia.
A primeira mudança passa precisamente pela obrigatoriedade da faturação em tempo real, comunicada de imediato às administrações fiscais.
Alterações até 2030
A governante lembrou que, apesar de a entrada em vigor estar marcada para 2030, os preparativos já começaram. “Não é amanhã, é em 2030. Mas 2030 também não está assim tão longe, portanto, estão já a ser desenvolvidos trabalhos nesse sentido”, disse.
Segundo informação oficial do Conselho da União Europeia, as novas regras obrigarão as empresas a emitir faturas eletrónicas para operações transfronteiriças, enviando os dados em tempo real às autoridades fiscais.
Estes dados serão partilhados através de um sistema informático europeu, com o objetivo de detetar atividade suspeita ou indícios de fraude.
O que prevê Bruxelas
As regras incidirão apenas sobre operações que abranjam mais do que uma geografia dentro da União Europeia. O Conselho da UE explica que o modelo deverá permitir “plena interoperabilidade entre os sistemas nacionais” até 2035, criando um ecossistema comum de controlo fiscal digital.
O Notícias ao Minuto acrescenta que esta comunicação digital em tempo real deverá reforçar a transparência e reduzir a margem para evasão fiscal, ao mesmo tempo que harmoniza procedimentos entre os Estados-membros.
Debate sobre programas de faturação
Na audição parlamentar, Cláudia Reis Duarte foi questionada sobre a existência de cerca de três mil programas de faturação registados em Portugal.
O deputado Paulo Núncio considerou o número elevado, mas a secretária de Estado esclareceu que nem todos correspondem a softwares em uso comercial.
Muitos pertencem a grupos internacionais que dispõem dos seus próprios sistemas, licenciados para poder operar em território nacional.
Segundo o Notícias ao Minuto, a governante frisou que o objetivo é garantir que Portugal acompanha o calendário europeu sem sobressaltos, permitindo às empresas e aos contribuintes adaptarem-se de forma gradual às novas exigências do e-fatura.
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