A Câmara Municipal de Faro está a implementar a primeira edição do seu Orçamento Participativo (OP). O período de apresentação de propostas está aberto desde hoje e decorre até dia 5 de outubro, enquanto o de votação acontece entre 1 e 15 de dezembro.
Ao todo, o município vai alocar uma verba de 145.000 euros e 5.000 euros para o OP Faro-Escolas – a desenvolver posteriormente com os alunos do 3º ciclo ou ensino secundário.
Todos os cidadãos com idade superior ou igual a 18 anos, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Faro poderão apresentar propostas e votar.
Poderão ser apresentadas propostas a implementar em todo o território do concelho de Faro, nas áreas temáticas incluídas nas competências do município de Faro (Desporto, Cultura, Ação Social, Educação, Causa Animal, Turismo, etc), com um valor máximo de 30.000 euros por proposta.
Neste instrumento e processo participativo, cada participante poderá fazer uma proposta e votar em dois projetos. Serão vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos até esgotar a verba de 145.000 euros, sendo que cada freguesia/ união de freguesias terá pelo menos um projeto vencedor.
Os projetos vencedores serão anunciados em dezembro, devendo a sua execução decorrer em 2021.
O OP de Faro tem como suporte ao seu funcionamento um portal na Internet, onde podem ser consultadas as regras de participação ou submetidas as propostas.
Refira-se que o calendário e processo de implementação do OP de Faro sofreu alterações face ao modelo inicial previsto e será exclusivamente digital, dada a situação de pandemia por Covid-19.
Assim, e de acordo com as recomendações da Direção-Geral de Saúde, serão excluídas as assembleias participativas presenciais.
No entanto, o Município manifesta a preocupação de tornar este processo o mais inclusivo possível e de possibilitar a participação de todos. Nesse sentido, foram escolhidos alguns locais a pensar na população que não utiliza a internet, onde os interessados poderão apresentar as suas propostas e votar.
As inscrições presenciais podem assim ser feitas no Gabinete de Bairro (Rua José Rosário Silva, n. 56), Biblioteca Municipal de Faro (Rua Carlos Porfírio), Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (Praça José Afonso, n. 1), Junta de Freguesia do Montenegro (Rua Dr. Carlos Paião, Loja P, Montenegro), Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe (Sítio do Poço Mouro, n. 16, Santa Bárbara de Nexe), União de Freguesias de Faro (Rua Teixeira Guedes, n. 2) e União de Freguesias de Conceição de Faro (Rua das Alfarrobeiras, n. 2, Conceição de Faro) e Estoi (Largo Ossónoba, n. 71, Estoi).
Para o presidente da câmara municipal de Faro, Rogério Bacalhau, esta é “uma ferramenta fundamental para promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes na gestão do Município de Faro, e, nesse sentido, pretende-se um processo vivo e participado, em que se discute o concelho e a melhor forma de contribuir para o seu desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes”.
Rogério Bacalhau não esconde a sua expetativa em relação a esta primeira edição, “pois os nossos munícipes são, por norma, muito exigentes e participativos e esse espírito crítico, quando construtivo, é extremamente útil para que possamos melhorar ainda mais o nosso espaço público e ir ao encontro de necessidades e anseios que muitas vezes não priorizamos em função de outras opções”.
