Ministra da Agricultura quer antecipar envelope financeiro 2021-27

A ministra da Agricultura anunciou hoje que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020.

“Considerando a forma direta e rápida de injeção de liquidez no setor através dos apoios diretos ao rendimento do I pilar da PAC, vamos comunicar e dialogar, com a Comissão Europeia, a transferência, de caráter excecional, de dotação do segundo pilar para os pagamentos diretos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros a aplicar na campanha 2020”, afirmou Maria do Céu Albuquerque.

A governante falava durante uma conferência de imprensa, realizada no Ministério da Agricultura, para a apresentação de novos apoios para o setor agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19.

“Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, disse.

A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.

Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%.

“Esta medida terá um duplo efeito positivo. Contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o setor”, explicou a ministra.

Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020- Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, “o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros”.

A governante sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.

“A situação de crise de saúde pública, derivada da pandemia covid-19, teve um efeito inesperado, global e impactante, quer na vida quotidiana de todos os cidadãos, quer ao longo de todos os setores de atividade económica, incluindo a agricultura e a indústria agroalimentar”, sustentou.

E, neste âmbito, realçou a importância que o setor agroalimentar tem na economia nacional, enquanto recurso endógeno e produtor de bens transacionáveis e também no comércio internacional, onde representa 7,2% dos valores das exportações e 11,3% dos valores das importações de bens e serviços da economia.

“Nos últimos dez anos, as exportações do complexo agroalimentar cresceram a um ritmo superior, 5,1% ao ano, ao das importações, 2,9% por ano”, frisou.

A ministra entende que as medidas já avançadas, a nível europeu, “são positivas, mas não são definitivas”.

Adiantou ainda que é intenção do Ministério da Agricultura utilizar ao máximo a flexibilidade que é permitida pelos regulamentos comunitários e, também, com o complemento de verbas nacionais, assegurar, aos agricultores, um quadro de maior previsibilidade no apoio à superação desta fase difícil.

“A agricultura nacional mostrou-se resiliente e não parou. Mas temos, neste momento, não só de apoiar devido às quebras de rendimento que se preveem neste ano de 2020, mas também de começar a relançar a dinâmica e o investimento no terreno”, concluiu.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios. O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.