Muitos automobilistas já se habituaram a verificar pneus, travões ou luzes dianteiras, mas há um detalhe do carro que passa despercebido a grande parte dos condutores. Entre as muitas obrigações, a iluminação da matrícula é uma das mais esquecidas. No entanto, uma simples lâmpada fundida pode dar origem não só a um chumbo na inspeção obrigatória, como também a uma contraordenação prevista no Código da Estrada.
Poucos automobilistas se lembram de verificar a luz da matrícula antes de levar o carro à inspeção. Contudo, os centros de inspeção garantem que é um dos elementos que mais frequentemente origina anotações ou reprovações, a par de faróis mal regulados ou piscas avariados.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 59.º do Código da Estrada, os veículos devem estar equipados com dispositivos de iluminação que incluam a luz da chapa de matrícula traseira, sendo esta a única exceção em que a utilização de luz branca para a retaguarda é permitida.
A Portaria n.º 851/94, de 22 de setembro, que regulamenta os dispositivos de iluminação, também classifica expressamente a luz da matrícula como obrigatória. Assim, a sua ausência ou mau funcionamento constitui infração.
Inspeções periódicas: chumbo garantido
A legislação sobre inspeções periódicas é clara: o sistema de iluminação e visibilidade é um dos pontos obrigatoriamente verificados. Se a matrícula não estiver iluminada, o veículo chumba automaticamente, sendo emitida uma ficha de inspeção com menção a “deficiência grave”.
Tal como indica a Controlauto, empresa acreditada para inspeções, este é um dos erros mais comuns que obriga à repetição da inspeção, gerando custos adicionais e perda de tempo para o proprietário.
Coimas previstas no Código da Estrada
Para além da inspeção, circular com o carro nestas condições pode levar à aplicação de uma coima entre 60 e 300 euros, nos termos do artigo 167.º do Código da Estrada, relativo às deficiências de iluminação.
Apesar de não implicar perda de pontos na carta de condução, esta contraordenação é considerada grave, especialmente porque a matrícula deve estar sempre legível e devidamente iluminada durante a circulação noturna.
Porque se esquece tanta gente?
Ao contrário dos faróis dianteiros ou traseiros, cuja falha é imediatamente percetível para o condutor, a luz da matrícula não é visível durante a condução. Por isso, muitos só se apercebem quando são alertados na inspeção ou numa operação stop da GNR ou PSP.
Como evitar surpresas
A recomendação dos especialistas é simples: incluir a verificação da iluminação da matrícula na rotina de manutenção. Um teste rápido consiste em estacionar junto a uma superfície refletora (ou pedir ajuda a outra pessoa) e confirmar se as lâmpadas acendem corretamente quando as luzes do carro estão ligadas.
Substituir a lâmpada fundida é um processo geralmente barato e rápido, acessível em qualquer oficina ou até pelo próprio condutor, dependendo do modelo do veículo.
