O Governo compromete-se a reforçar os rendimentos dos pensionistas já em 2026, prometendo “mais rendimento” para os idosos e para os agregados mais vulneráveis. A medida está incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue recentemente na Assembleia da República, e surge acompanhada de um conjunto de atualizações e apoios complementares, segundo o Notícias ao Minuto.
De acordo com a plataforma oficial dedicada ao documento orçamental, o Executivo liderado por Luís Montenegro afirma que “continua a dar seguimento à sua política de apoio aos idosos e aos mais vulneráveis, continuando a apostar no reforço dos seus rendimentos”.
No mesmo espaço, o Governo reforça o compromisso com “um país inclusivo, que protege, em particular, os mais vulneráveis”, garantindo que o OE2026 estabelece um compromisso claro com a melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos idosos, bem como com o acesso a cuidados de saúde de qualidade.
Aumentos e reforços no Complemento Solidário para Idosos
Entre as principais medidas, destaca-se o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que vai subir 40 euros em 2026, passando para 670 euros mensais. O objetivo, segundo o Notícias ao Minuto, é continuar o caminho iniciado nos últimos anos e garantir que “nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros até 2029”.
O Governo prevê ainda atualizar o valor das pensões e complementos, bem como outras prestações sociais dirigidas à população sénior. No total, as medidas representam um investimento de cerca de 700 milhões de euros, de acordo com o documento orçamental.
Além disso, o Executivo admite a possibilidade de ser criado um suplemento extraordinário para pensionistas, cuja aplicação dependerá da evolução da execução orçamental ao longo de 2026.
Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos
O CSI é um apoio mensal em dinheiro destinado a idosos com baixos rendimentos, residentes em Portugal, e que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, atualmente fixada em 66 anos e 7 meses.
De acordo com a Segurança Social, o apoio é atribuído a quem apresente recursos inferiores aos limites definidos anualmente, variando consoante a situação familiar:
- Para pessoas casadas ou em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal não podem ultrapassar 13.244 euros anuais, e os da pessoa requerente 7.568 euros por ano.
- Para pessoas solteiras, o limite é igualmente de 7.568 euros anuais.
Outras condições incluem residir em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos à data do pedido e autorizar a Segurança Social a aceder às informações fiscais e bancárias do requerente e do respetivo agregado.
O apoio destina-se ainda a titulares de pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez que não recebam outras prestações sociais incompatíveis, como a Prestação Social para a Inclusão.
Uma aposta continuada nos mais velhos
Segundo o Governo, este reforço das pensões e do CSI representa uma prioridade política de apoio aos idosos, garantindo “dignidade e segurança financeira” a quem vive com rendimentos mais baixos. O Executivo sublinha que pretende “prosseguir uma política estável de valorização das pensões”, acompanhando a inflação e a evolução do custo de vida.
O Notícias ao Minuto refere ainda que estas medidas integram um conjunto mais vasto de políticas sociais, que incluem o reforço das prestações mínimas, a promoção do envelhecimento ativo e a melhoria do acesso dos idosos ao sistema nacional de saúde.
Com o OE2026, o Governo promete um compromisso com mais rendimento e bem-estar dos pensionistas, sustentando que “nenhum idoso deve ficar para trás”.
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