Segundo dados revelados este sábado pela GNR, 312 quilos de tabaco foram apreendidos na sequência de diversas ações de fiscalização dirigidas ao regime de bens em circulação, no distrito de Setúbal.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Unidade de Ação Fiscal da GNR adiantou que esta apreensão ocorreu na passada quinta-feira, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa.
Segundo a força de segurança, no decorrer de uma ação de fiscalização com o objetivo de “detetar infrações ao regime de bens em circulação”, os militares da Guarda “detetaram diversas infrações e tentativas de introdução irregular no consumo”.
A operação culminou com a identificação de três homens, com idades entre os 26 e os 48 anos. A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, além do tabaco, quatro telemóveis e três veículos.
“O tabaco apreendido, caso tivesse sido introduzido no consumo de forma irregular, teria provocado uma fraude tributária em valor que ascende aos 62 mil euros”, acrescentou na nota enviada.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Almada.
Estas ações policiais inserem-se no combate à fraude no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade das economias.
