O ministro da Administração Interna justificou hoje a permanência em Portugal dos migrantes marroquinos que chegaram em junho ao Algarve e que têm ordem de expulsão do país com a “inexistência de voos regulares”.
“A questão do retorno tem hoje a ver com uma dificuldade técnica que, é também bilateral, que tem a ver com a inexistência de voos regulares”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, à margem da visita à zona afetada pelo incêndio que deflagrou no domingo em Proença-a-Nova.
O ministro foi questionado sobre os 28 migrantes indocumentados que na terça-feira desembarcaram na ilha Deserta, na Ria Formosa, concelho de Faro, e sobre os cidadãos marroquinos que em junho também chegaram ao Algarve e aos quais foi decretada pelo tribunal expulsão do país, mas oito deles, que estava no Centro de Instalação Temporária (CIT) de Faro, foram libertados no passado domingo por ter esgotado o prazo legal de permanência naquele espaço.
Desde dezembro chegaram ao Algarve seis embarcações com 97 migrantes, 28 dos quais desembarcaram na terça-feira.
“Nós não devemos fazer qualquer especulação sobre a matéria. A matéria é acompanhada bilateralmente [Portugal/Marrocos], nomeadamente a nível diplomático. A questão está identificada e o que queremos é evitar a existência de aproveitamento de situações de fragilidade de pessoas. Temos que ter coerência no acompanhamento desta realidade migratória. Não podemos orgulhar-nos de receber migrantes dos campos de Moria [Grécia] e depois olhar para estas pessoas de uma forma dramática como é colocada. O que temos é de prevenir a migração ilegal e a existência de redes”, disse Eduardo Cabrita.
Sobre a existência de uma rota ilegal para o Algarve, o ministro recordou que este ano chegaram a Espanha 15 mil pessoas, mas sublinhou que não desvaloriza a questão e destacou o trabalho de prevenção que está a ser feito.
“Estamos a falar de uma centena de pessoas”, disse, frisando que é “positiva e necessária” para Portugal a criação de redes de migração legal.
Nesse sentido, deu conta da reunião que manteve no início de agosto com o ministro do Interior de Marrocos, tendo Portugal proposto a celebração de um acordo de migração legal que está “neste momento em avaliação bilateral”, além de uma cooperação na investigação e deteção de casos.
Como exemplo desta cooperação, referiu que, em agosto, dois grupos foram detetados junto a Marrocos pelas autoridades daquele país.
Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) explicou à Lusa que os 25 migrantes que desembarcaram no Algarve em dezembro, janeiro e 06 de junho pediram asilo, mas tal proteção internacional foi negada, encontrando-se a maioria em parte incerteza e alguns deles à espera de decisão judicial.
Aos 22 migrantes marroquinos que chegaram em 15 de junho ao Algarve foi decretada pelo tribunal a expulsão do país, 13 dos quais foram encaminhados para o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto e nove para o CIT de Faro.
Dos 13 marroquinos instalados no Porto, 11 estão em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Custoias após terem fugido e provocado distúrbios no centro do SEF no aeroporto do Porto e dois estão à guarda do Conselho Português para os Refugiados à espera da decisão judicial após o SEF ter recusado o pedido de asilo.
Segundo o SEF, no CIT de Faro estavam nove marroquinos, estando um deles em paradeiro incerto e os outros oito foram libertados no passado domingo por se ter esgotado o prazo de permanência legal naquele espaço, designadamente 60 dias e mais 30 por ordem do tribunal após pedido do SEF, um total de 90 dias.
Os 22 marroquinos que chegaram a 21 de junho ao Algarve, estão na prisão de Tires, após o tribunal ter decretado a expulsão do país.
Os migrantes que desembarcaram na terça-feira no Algarve aguardam resultados de testes à covid-19 para serem entregues ao SEF.
