A Câmara de Loulé destina 10,7% do seu orçamento para fazer face à crise que a pandemia veio instalar no concelho.
O executivo municipal apresentou esta sexta-feira, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica (PAGCSE), um pacote de 76 medidas que visam “mitigar os efeitos e os impactos desta pandemia”.
Segundo Vítor Aleixo, presidente da Câmara, em todas as medidas que constituem este Programa a Autarquia “estima gastar cerca de 6,8 milhões, entre este mês de novembro e o próximo verão ou, em alguns casos, até ao final de 2021”. Uma verba que, juntando aos 4,7 milhões de euros despendidos durante a primeira vaga da doença, perfaz 11,5 milhões de euros, ou seja, 10,7% daquilo que é o orçamento anual deste Município.
“É uma verba muito significativa, com a qual não contávamos, mas é a responsabilidade dos poderes públicos, neste caso ao nível local, fazer face à crise. Reorganizámo-nos e reorientámos os nossos projetos e planos de investimentos para destinar o dinheiro para aquilo que é emergente e absolutamente importante: a saúde pública e o apoio à economia”, frisou o autarca.
As notícias sobre a chegada de uma nova vaga da Covid-19, ainda mais forte, fez com que a autarquia tivesse criado um grupo de trabalho para elaborar um programa extenso, após ter ouvido 25 entidades externas, “foi tudo muito planeado para que pudéssemos ter agora uma ferramenta adaptada às circunstâncias difíceis que a nossa comunidade vai vivendo”, adiantou o presidente.
No que concerne à Economia e Fiscalidade, este programa prevê potenciar o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e Empreendedorismo, para que os serviços tenham disponibilidade para “ouvir os empresários, esclarecer dúvidas e informar sobre os apoios existentes”.
A Câmara pondera ainda medidas de escalonamento para a isenção de diversas taxas relacionadas com a atividade económica na ocupação do espaço público, isenção de rendas de concessão de espaços municipais e do mercado municipal exterior. Neste domínio estão previstas 12 medidas, num investimento que ascende a 1 milhão de euros – mais de 440 mil euros em despesas diretas e cerca de 585 mil euros em perdas de receitas.
São cinco as medidas previstas para o setor do Emprego e Formação
São cinco as medidas previstas para o setor do Emprego e Formação, englobando um investimento de 505 mil euros. Está prevista, por exemplo, a criação de uma bolsa de recursos humanos especializados em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que pessoas que ficaram desempregadas sejam colocadas em escolas, lares, refeitório sociais, etc.
Para o Comércio Local, um setor bastante afetado por esta crise, a autarquia irá implementar “nove medidas de apoio”. A par da plataforma já desenvolvida para a divulgação da atividade comercial de todo o concelho, está a ser ponderada “a hipótese de criar uma plataforma de comercialização e distribuição de produtos endógenos”. A autarquia pretende ainda criar “novos espaços de esplanadas e permitir o aumento das áreas existentes e isentar o pagamento de taxas municipais referentes às mesmas”. A isenção estende-se “à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares”.
Em análise está igualmente “a isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço de feirante e vendedor ambulante. Estas medidas significam uma despesa direta de mais de 100 mil euros e uma perda de receitas por arte do Município de perto de 450 mil euros”.
Autarquia destina quase 560 mil euros agilizar 13 medidas na área da Saúde
“Para a Cultura e Eventos, foram apresentadas cinco medidas de apoio ao setor que no total representará uma verba de 525 mil euros”, informa a autarquia.
Também a Coesão Social é uma das vertentes prioritárias neste documento. Algumas das medidas previstas estão diretamente relacionadas com “o apoio alimentar, ou com a criação de unidades residenciais temporárias para a população sem-abrigo e em situação de vulnerabilidade”. Neste domínio, estão previstas “11 medidas, num investimento de 642 mil euros”.
A Saúde é outra das áreas em que ao longo dos últimos meses o Município tem tido um intenso trabalho.
Nesse sentido, destacam-se iniciativas como “a adesão ao Programa Vacinação SNS Local; a promoção da campanha de vacinação da gripe sazonal em grupos vulneráveis em articulação com o Centro de Saúde; a implementação de ações de rastreio à Covid-19 em todos os lares do concelho de Loulé, em complemento às medidas já anunciadas pelo Governo, bem como nos estabelecimentos escolares; a criação de Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios (ADR) em Loulé e Quarteira; a higienização do espaço público e dos espaços de utilização coletiva; ou o apoio ao Centro de Despistagem da Covid-19 “drive-thru”, em funcionamento no Parque das Cidades”. No total, a autarquia vai canalizar quase 560 mil euros para agilizar 13 medidas neste setor.
No domínio da Habitação, para além do apoio no âmbito do regulamento Loulé Solidário, propõe-se a implementação do “Subsídio ao Arrendamento Habitacional” previsto no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé e a isenção do pagamento das rendas de habitação social a todas as famílias que tenham contrato de arrendamento com o Município. Trata-se de uma despesa para a câmara de 540 mil euros, para além de um valor de 150 mil euros de perdas de receita.
Dez medidas vão apoiar a Educação
Também no apoio à Educação, a Autarquia tem tido um papel preponderante em estreita colaboração com os agrupamentos escolares. A implementação da Linha de Apoio Médico Escolar (AME), a oferta de tablets e de ligação à internet fazem parte do conjunto de 10 medidas previstas, num investimento de 1,5 milhões de euros.
Finalmente, no que respeita à Segurança e Proteção Civil, a Câmara de Loulé mantém em prontidão as Zonas de Apoio à População (ZAP) “para, no caso de a pandemia ficar fora de controlo, podermos acolher as pessoas com as condições mínimas e tratá-las com dignidade”, explicou o autarca à Assembleia. Por outro lado, está em processo a aquisição de equipamentos de proteção individual, no âmbito do combate à pandemia. São 9 as medidas previstas, num investimento direto de 770 mil euros.
No total, estas medidas representam 6,8 milhões de euros, dos quais 5,6 milhões referentes a despesa direta e 1,1 milhão à perda de receitas por parte do Município.
