A menina de três anos, assassinada em Setúbal, foi sinalizada pela CPCJ quanto tinha um mês, tendo o caso seguido para o Ministério Público em 2020. A investigação para apurar eventuais falhas no sistema jurídico ainda está a decorrer, recorda o jurista da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Frederico Moyano Marques.
O jurista recorda que quando uma criança é assassinada, “todos nós enquanto comunidade, falhámos”. Frederico Moyano Marques apela ainda ao dever cívico da população, no sentido de reforçar a vigilância para prevenir que estes casos ocorram no futuro. Para isso, é preciso colocar de parte a ideia de que, “o que se passa noutras famílias não nos diz respeito”.
Questionado sobre o estado do sistema jurídico em Portugal, Frederico Moyano Marques, da APAV, indica que “funciona bem” e que tem vindo a melhorar, sublinha ainda que “não é perfeito”. Para além disso, aponta a falta de recursos no setor como um dos motivos.
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