A forma como os portugueses pagam o Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar novamente. O Governo decidiu abandonar em definitivo o modelo tradicional, em que o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, e escolheu um mês fixo para todos os contribuintes. A alteração, anunciada em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, foi explicada por Leitão Amaro e está prevista para entrar em vigor apenas em 2027. De acordo com o Jornal de Negócios, o mês escolhido já não será fevereiro, como constava da proposta inicial.
A mudança surge integrada no pacote de simplificação fiscal que o Executivo tem apresentado, mas traz mais novidades do que o calendário sugeria. Segundo a mesma fonte, o imposto passa a ser pago em abril e contará com um regime de fracionamento para quem tem valores mais elevados a liquidar.
Novo calendário e possibilidade de pagar em várias prestações
Segundo o Jornal de Negócios, o Governo definiu abril como o mês universal de pagamento do IUC. Todos os proprietários de veículos registados a 1 de janeiro de cada ano passam a liquidar o imposto nessa data, independentemente do mês da matrícula. A medida aproxima o IUC do funcionamento de outros impostos, tornando o calendário mais previsível.
O fracionamento é outra das mudanças relevantes. De acordo com a publicação, quem pagar menos de 100 euros continuará a liquidar o imposto numa única prestação. Quem tiver entre 100 e 500 euros poderá dividir o valor em dois momentos, abril e outubro. Para valores superiores a 500 euros, o pagamento poderá ser feito em três prestações: abril, julho e outubro.
Leitão Amaro sublinhou que esta alteração não representa um aumento do imposto. O responsável afirmou que a mudança visa apenas simplificar e dar previsibilidade, num esforço para evitar interpretações erradas. Segundo o mesmo jornal, o ministro frisou que o objetivo é facilitar a vida dos contribuintes.
Entrada em vigor apenas em 2027 e regime transitório ainda por explicar
Apesar de ter sido inicialmente prevista para 2026, a medida só avançará em 2027. De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo reconhece a necessidade de um regime transitório para evitar que os contribuintes se vejam obrigados a pagar dois IUC num curto intervalo de tempo. No entanto, os detalhes sobre esse mecanismo ainda não foram divulgados.
O Executivo insiste que o desfasamento do calendário permite preparar melhor a transição e ajustar procedimentos internos da Autoridade Tributária. O objetivo é garantir que não haverá duplicação de pagamentos nem falhas no sistema.
Uma mudança estrutural com impacto generalizado
A alteração representa uma das maiores revisões recentes na forma de pagamento do IUC. Ao separar a liquidação da data de matrícula, o Governo coloca fim a um modelo que vigorou desde a criação do imposto. Esta mudança tem impacto em milhões de proprietários e implica reajustes automáticos para empresas com frotas, consumidores particulares e representantes legais.
O debate sobre a data de pagamento do IUC tem sido marcado por dúvidas e receios de aumentos encapotados. Segundo o Jornal de Negócios, o Executivo pretende justamente contrariar essa perceção e assegurar transparência, reforçando que não existe subida prevista.
O que esperar nos próximos meses
Até 2027, mantém-se o regime atual. Os contribuintes continuam a pagar no mês da matrícula e os prazos habituais permanecem inalterados. A aprovação da proposta pelo Parlamento será o passo seguinte, mas o Governo já deixou claro que a mudança é para avançar.
O impacto real só será sentido quando o novo calendário estiver em vigor. Para já, a mensagem oficial é de estabilidade e simplificação, com um aviso final deixado por Leitão Amaro: mudanças sim, aumentos não.
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