O Governo aprovou três projetos-piloto nas regiões do Algarve, de Coimbra e Alto Tâmega para ensaiar um novo modelo de gestão dos fogos rurais no âmbito do novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).
Segundo um diploma publicado na segunda-feira no Diário da República, os ensaios e a análise dos resultados destes projetos-piloto agora aprovados permitirão estabelecer “um modelo de governança multinível” previsto pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), a aplicar de forma faseada no território, segundo o PNGIFR.
De acordo com o diploma, os projetos-piloto incidem “com especial foco” no modelo de governança, através da articulação e tomada de decisão entre as diversas entidades ao nível regional, sub-regional e municipal, na especialização das equipas de gestão integrada de fogos rurais, e na mobilização dos agentes para as melhores práticas de proteção de pessoas, animais e bens.
Também estão previstos o desenvolvimento de projetos de inovação e desenvolvimento da cadeia de processos do PNGIFR, a monitorização e o reporte das ações de gestão integrada de fogos rurais e a mobilização das fontes de financiamento existentes para os processos prioritários de intervenção.
“A comparação dos resultados dos projetos-piloto com a anterior situação nesses territórios, e com os demais territórios, permitirá avaliar a adequação do sistema para adoção das medidas mais adequadas para potenciar a eficácia dos processos de trabalho e consequentemente o alcance das metas do PNGIFR”, é acrescentado no diploma.
No Alto Tâmega será desenvolvido um projeto-piloto nos municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Na Região de Coimbra, o projeto-piloto abrange os municípios de Arganil, Coimbra, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra e Penela.
No Algarve estão envolvidos os municípios de Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
A coordenação e a operacionalização da execução dos projetos-piloto cabem à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que também fornece o apoio administrativo e logístico aos projetos.
Cada um dos projetos-piloto é apoiado por um grupo de trabalho constituído por um elemento da AGIF, forças armadas, GNR, PSP, PJ, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), um elemento de cada uma das comunidades intermunicipais e outro de cada município envolvido.
O Governo acompanha os projetos-piloto com o envolvimento de um elemento por cada uma das áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente e Ação Climática.
Dentro de um mês, a AGIF apresentará ao Governo um programa de execução, acompanhamento e monitorização, que terá o calendário de execução dos projetos-piloto, as principais atividades e intervenientes, as metas e indicadores, a estimativa de encargos plurianuais por entidade e a identificação das respetivas fontes de financiamento.
Até 31 de março de 2022, a AGIF apresentará um relatório de avaliação intercalar da execução dos projetos-piloto e até 31 de março de 2023 um relatório de avaliação final da execução dos projetos-piloto.
