O secretário de Estado da Administração Pública (AP), José Couto, disse à Lusa que há 64 mil funcionários públicos em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas de contenção associadas à pandemia de covid-19.
“Atualmente temos 64 mil trabalhadores em teletrabalho. É preciso ter noção de que este número não inclui trabalhadores dos serviços essenciais, como profissionais de saúde, serviços de segurança, serviços de socorro, forças armadas, os serviços de transporte e outros serviços essenciais cuja mobilização e prontidão obstem ao teletrabalho”, disse o governante à Lusa.
José Couto acrescentou que as escolas, que até à semana passada estiveram encerradas, “não fazem parte deste reporte”, que é feito por uma rede de pontos focais, entre os serviços públicos e a Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
O secretário de Estado afirmou que a passagem ao teletrabalho “teve de ser muito rápida” e “feita com aquilo que os serviços detinham na altura” em termos de equipamentos, contando ainda “com a boa vontade de trabalhadores e muitas vezes com equipamentos dos próprios”, que tiveram de ser adequadamente programados.
Em termos de cibersegurança, a DGAEP emitiu, através de um Guia Para a Segurança e Saúde em Teletrabalho na Administração Pública, recomendações de medidas que “limitam a exposição ao cibercrime e salvaguardam a segurança dos dados e de informação sensível, utilizando ligações seguras”, através de VPN ou dos próprios serviços da AP.
O guia recomenda ainda, por exemplo, a alteração periódica das “palavras passes da rede ‘wifi’ [sem fios] e do próprio ‘router'” no acesso à internet a partir de casa, “aconselhando a utilização de equipamentos e aplicações atualizadas e com programas seguros, o que foi garantido com serviços informáticos” da AP, segundo o governante.
Há também recomendações aos trabalhadores “ao nível da saúde, recomendações de postura e organização da estação de trabalho”, disse à Lusa José Couto, salientando também que o teletrabalho “tem de ser feito num quadro de respeito pelos direitos dos trabalhadores”, por exemplo em termos da sua privacidade e da sua família.
Nos fluxos de trabalho, e com o objetivo de diminuir a ansiedade, “os gestores dos serviços públicos têm um papel fundamental na salvaguarda do bem-estar dos trabalhadores, garantindo uma carga de trabalho que seja equilibrada, que aloque tarefas específicas e concretas com metas e prazos razoáveis na sua concretização, distribuindo o trabalho com antecedência”, acrescentou.
Devem-se ainda “reforçar os canais de comunicação para minorar a distância entre os trabalhadores e as equipes”, referiu o secretário de Estado, mencionando a “realização de videoconferências periódicas” para reforçar os laços de trabalho coletivos.
Relativamente a acidentes que ocorram no teletrabalho, José Couto referiu que “os acidentes de trabalho e doenças profissionais são tratados normalmente e os trabalhadores mantêm o direito às compensações inerentes de forma normal”.
Em cada caso de acidente ou doença, “terá de se analisar o nexo de causalidade entre o teletrabalho e o dano que emergiu nesse caso concreto”, tal como previsto no regime normal.
Realçando que a atual circunstância pandémica relacionada com a covid-19 não deve ser tratada como uma “oportunidade”, e que tal seria “um desrespeito para com os cidadãos portugueses”, o secretário de Estado notou que “as formas de trabalho também se moldam às realidades e aos factos que vão acontecendo”.
“A administração pública, depois disto, tirará as devidas ilações da forma como presta o seu trabalho”, concluiu José Couto, reconhecendo que a experiência em teletrabalho serviu para “quebrar um conjunto de desconfianças de formas alternativas de trabalho” que existiam na AP.
