O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que permite integrar nos quadros cerca de três mil profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em comunicado, o Governo explica que a conversão do vínculo laboral de 2.995 trabalhadores, concretamente enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais se destina a “colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte”.
Dos 2.995 profissionais que terão o seu vínculo laboral melhorado, estão 912 enfermeiros, 1.320 assistentes operacionais, 480 assistentes técnicos, 220 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e ainda 63 outros profissionais da área da saúde.
Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, que explicou a medida em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a conversão destes contratos a termo, ao abrigo do regime excecional em contratos sem termo, confere aos profissionais da área da saúde “estabilidade profissional”.
Quanto ao aumento do número de médicos para o SNS, a ministra afirmou que este diploma não os abrange, ficando a sua contratação dependente dos concursos de recrutamento.
Estes concursos irão abranger 911 postos de trabalho para médicos hospitalares, 39 médicos de saúde pública, que se irão juntar aos atuais 363, e 435 especialistas em medicina geral e familiar.
“Esta medida (…) permite fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia covid-19”, refere o comunicado.
As entidades do SNS podem reforçar o mapa de pessoal, depois de fundamentarem a necessidade permanente da contratação dos trabalhadores.
Questionada sobre a retoma da atividade assistencial, que sofreu significativos atrasos devido à covid-19, a ministra limitou-se a dizer que “é conhecido o esforço do SNS”.
