O despacho, publicado em suplemento do Diário da República de quinta-feira, para produzir efeitos a partir das 00:00 horas desse dia, admite nova prorrogação deste diploma “em função da evolução da situação epidemiológica”.
A proibição do desembarque de passageiros de navios cruzeiros foi, pela primeira vez, imposta em 13 de março e, por despacho de 9 de abril, foi prorrogada até ao próximo domingo (17 de maio), sendo este o segundo prolongamento da interdição.
O Governo, no preâmbulo do despacho, lembra que esta interdição, e respetiva prorrogação, se justificou como medida de contenção das possíveis linhas de contágio para controlar a disseminação do vírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19 e que, “desde então, a situação epidemiológica continuou a agravar-se” em Portugal, bem como noutros países.
Diz ainda que o prolongamento da interdição até meados de junho tem em consideração que a experiência internacional “demonstra o elevado risco decorrente do desembarque” de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro, e atende ao facto de ter sido declarada em Portugal a situação de calamidade, em 30 de abril.
Tal como tem acontecido desde 13 de março, a interdição dos navios de cruzeiro nos portos nacionais não se aplica aos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal.
Os navios de cruzeiro também continuam a estar autorizados a atracar nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera (‘em lay-up’) de reparação naval.
O prolongamento da interdição também “não prejudica o desembarque em casos excecionais ou urgentes, mediante autorização da autoridade de saúde, nomeadamente por razões humanitárias, de saúde ou para repatriamento imediato”, ressalva o executivo no diploma.
Na quarta-feira, num despacho publicado em Diário da República, o Governo também prolongou, a partir das 00:00 da próxima segunda-feira e até 15 de junho, a interdição de voos com destino e a partir de Portugal para e de países fora da União Europeia, embora com exceções como o Reino Unido e o Brasil.
O Governo já manteve também encerradas até 15 de junho as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha.
