Governo exige mas para o SEF não é necessário: Turistas dos EUA têm de fazer teste covid para entrar em Portugal

São regras confusas, as que ainda prevalecem para a entrada em Portugal de cidadãos dos Estados Unidos e do Canadá, apesar de estes serem considerados dos mercados mais importantes para a recuperação turística no país esperada em 2022.

Portugal continua a ser neste campo um dos países mais restritivos da União Europeia, exigindo aos turistas norte-americanos, mesmo vacinados, um teste covid à chegada, quando em países como Espanha, França, Alemanha, Grécia ou Itália não precisam de o fazer.

“É algo que devia ser pensado e revisto, pois notam-se os efeitos na prática. Um norte-americano quando viaja escolhe destinos que tenham as regras simplificadas e opta pelas situações mais fáceis”, considera Graça Didier, secretária-geral da Câmara de Comércio Americana em Portugal (AmCham Portugal).

“Não podemos desleixar a situação da saúde, mas não me parece ajustado haver aqui regras mais apertadas que em outros países da UE, e estando todos em concorrência na captação de turistas americanos. Todas as barreiras que dificultem estas viagens e que possam ser dispensadas devem ser eliminadas”, reitera a responsável da câmara de comércio luso-americana.

O presidente do Turismo de Portugal, Luis Araújo, lembra que os Estados Unidos e Canadá geraram um milhão de hóspedes e foram o sexto principal mercado em 2019, sendo considerados “mercados de longa distância fundamentais para a retoma este ano”, em especial por deixarem um maior volume de receitas.

A prioridade deverá ser a de “não perder competitividade em relação a outros destinos europeus”, garantindo que o país é competitivo “a nível de acessibilidades, e também a nível de condições de viagens”, frisa ainda o presidente do Turismo de Portugal.

TESTE OBRIGATÓRIO OU NÃO?

Mas será mesmo necessário um turista americano apresentar teste covid, além de ceritificado de vacina para entrar em Portugal? É o que consta nas regras, mas não é esse o entendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que não está a proceder à ficalização de teste covid aos norte-americanos que chegam a Portugal com comprovativo de vacina, por considerar que esse tipo de controle não é aplicável.

“Não é ajustado haver aqui mais barreiras às viagens que em outros países da UE, e estando todos em concorrência na captação de turistas americanos”, considera Graça Didier, secretária-geral da Câmara de Comércio Americana em Portugal

Contactado pelo Expresso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) remete a resposta sobre as regras que se aplicam aos turistas norte-americanos para o despacho do Governo que saíu a 22 de abril, que também envolve os ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Mar, da Saúde e das Infraestruturas e Habitação

Este despacho de 22 de abril veio liberalizar as entradas no país de “todos os passageiros, independentemente da sua origem ou da finalidade da viagem”, bastando a apresentação de comprovativo de vacina ou recuperação reconhecido pela UE sem “qualquer requisito adicional” – ou seja, teste – .ou emitido por país terceiro “em condições de reciprocidade”. Caso não tenham certificado de vacina, os passageiros deverão apresentar um teste covid negativo.

A questão é que o certificado emitido pelos EUA ainda não consta como equivalente na lista da UE, pelo que a interpretação geral é que os norte-americanos têm de apresentar teste covid à chegada, mesmo estando vacinados – o que é, de resto, a regra aplicada para entrar nos Estados Unidos pelo CDC (Centers of Disease Control and Prevention): os passageiros de qualquer nacionalidade só entram com certificado de vacina, e além disso com teste.

A regra atual permite, em tese, aos norte-americanos entrarem em Portugal mesmo sem certificado de vacina optando por um teste negativo, mas como tal não é expresso de forma clara as companhias aéreas estão a pedir aos passageiros no embarque os dois documentos (comprovativo de vacina e teste PCR feito 72 horas antes da partida ou de antigénio 24 horas antes) para não se sujeitarem a multas.

Mas no controlo de fronteira o SEF não está a pedir o teste aos passageiros dos Estados Unidos, Canadá e Brasil, por considerar que existe reciprocidade na aceitação das vacinas administradas entre os dois países.

As regras de entrada de norte-americanos são tão pouco claras que nem a Embaixada dos Estados Unidos em Portugal as consegue explicar. “Aconselhamos o cidadão a contactar o SEF e a embaixada portuguesa, e também recomendamos sempre que se faça um teste”.

Na prática, não é fácil um norte-americano, habituado a seguir regras “by the book”, perceber se é obrigado ou não a fazer um teste covid para entrar em Portugal – e são muitos os que chegam aos hotéis a reclamar que tiveram de seguir um procedimento desnecessário.

COMPANHIAS AÉREAS REFORÇAM ROTAS E TÊM RESERVAS “COMO NO PRÉ-PANDEMIA”

Ainda assim, as companhias aéreas estão rapidamente a retomar em 2022 as ligações entre Portugal e os Estados Unidos (cujas viagens não essenciais só foram autorizadas em novembro de 2021″, e tendo já para este verão reservas “aos níveis pré-pandemia” – segundo adiantaram num recente encontro no hotel Marriott em Lisboa, sobre o reabertura do mercado norte-americano.

A TAP já retomou as 57 frequências semanais para os EUA que tinha em 2019, das quais 14 de Lisboa para Newark – a que se somam mais duas do Porto – sete para o aeroporto JFK em Nova Iorque, 11 para Boston, oito para Washington, sete para Miami, quatro para Chicago e outras quatro para São Francisco.

“Estamos com boa capacidade de reservas dos dois lados, e a níveis pré-pandémicos”, adiantou na ocasião António Gabriel, gestor de conta da TAP que trabalha diretamente com agências de viagens.

Segundo Miguel Mota, diretor de vendas para Portugal do grupo Delta Airlines (que também inclui a Air France e a KLM), já foram retomados os 95 voos semanais de destinos dos EUA para os três aeroportos portugueses (Lisboa, Porto e Faro), destacando-se o regresso do voo diário entre Lisboa e o aeroporto JFK, em Nova Iorque. “E vamos ter a três de junho uma nova ligação entre Lisboa e Boston, que é um dos ‘hubs’ de distribuição da Delta”.

No caso da United Airlines, já foram retomados os voos diários entre Lisboa e Nova Iorque, entre o Porto e Nova Iorque e entre Lisboa e Washington, e a partir de 15 de maio será lançada a rota Ponta Delgada-Newark, com três voos por semana. Segundo frisou José Carlos Ferreira, diretor-geral de vendas da United, “já ultrapassámos a capacidade e as frequências que tínhamos antes da pandemia, e estamos a apostar claramente no mercado português”.

• Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL

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