A eliminação da cor verde do dÃstico do seguro automóvel, que a lei obriga a afixar no vidro do carro, foi hoje publicada em Diário da República, numa portaria que também elimina os dÃsticos comprovativos de inspeções periódicas obrigatórias.
Quase há 20 anos, desde 1995, que a vinheta relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, emitida pelas seguradoras e entregue ao tomador do seguro juntamente com o certificado internacional de seguro (carta verde), devia ser de cor verde e segundo um certo modelo.
O modelo mantém-se, mas o dÃstico, que tem a forma de vinheta, deixa de ter requisito de cor, na sequência de o Serviço Nacional de Seguros Português (o gabinete português de Carta Verde) ter autorizado, a partir de 01 de julho passado, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automóvel em papel branco, o que motivou a publicação hoje da portaria que elimina o requisito da cor.
No mesmo diploma, o executivo explica que, pela primeira vez, não vai regulamentar as caracterÃsticas relativas aos dÃsticos comprovativos da certificação da realização das inspeções periódicas obrigatórias, dado que a regra legal que estabelecia a sua obrigatoriedade foi revogada, em 2012, com as alterações ao regime de inspeções técnicas de veÃculos, passando a ser a ficha de inspeção do veÃculo que serve de comprovativo.
O Governo, na portaria, explica que a razão da alteração da cor do papel no qual é impresso o Certificado Internacional de Seguro Automóvel é a simplificação de processos, podendo agora o documento ser enviado por correio eletrónico (e-mail) a preto e branco, e ser impresso pelo tomador do seguro, permitindo ainda contornar situações de extravio da carta verde nos correios ou de atraso na sua entrega.
