O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que prevê a possibilidade de prorrogar os contratos a termo dos trabalhadores não-docentes até ao final do ano letivo.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até ao termo do ano escolar 2020/2021”, refere o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros.
Desta forma, os funcionários das escolas contratados para satisfazer necessidades temporárias vão poder ter os seus contratos prolongados até ao final do próximo ano letivo.
Além desta medida, o ministro da Educação já tinha adiantado que a tutela estava a trabalhar para rever a portaria de rácios e voltar a aumentar o número de funcionários nas escolas.
Além de mais funcionários não docentes, o Governo anunciou ainda que no próximo ano serão colocados mais 2.500 professores nas escolas para garantir a recuperação das aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19, que obrigou a que os alunos fossem para casa em meados de março passando a ter aulas à distância.
No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa recordou em conferência de imprensa que as orientações para o próximo ano letivo já estão definidas as regras gerais para o funcionamento das escolas.
“Todas essas regras existem, são do conhecimento das escolas e todas as escolas estão a trabalhar para poder receber os seus alunos em condições de segurança a partir do dia 14 de setembro”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
No entanto, o Governo está ainda a preparar um documento com orientações para a resposta dos estabelecimentos de ensino caso sejam identificados casos de infeção em ambiente escolar.
A Direção-Geral da Saúde já tinha anunciado a preparação desse guia, admitindo que o risco nunca será nulo apesar do cumprimento das medidas de segurança.
A ministra adiantou agora que o tema estará em cima da mesa na próxima reunião com o Infarmed para analisar a evolução da pandemia no dia 07 de setembro, dois meses depois da última.
Sobre o regresso às aulas, Mariana Vieira da Silva recordou ainda que a distribuição de computadores será prioritária para os alunos que beneficiem da Ação Social Escolar.
O próximo ano letivo arranca entre 14 e 17 de setembro, com o regresso das atividades letivas presenciais, depois de um ano que terminou com ensino a distância, devido à pandemia da covid-19.
