O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.
Em declarações à agência Lusa, a propósito da reunião do executivo descentralizada que se realiza hoje em Bragança, a primeira da atual legislatura, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que esta é uma das medidas no âmbito da valorização do Interior do país.
“Trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o Interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”, disse Alexandra Leitão.
Segundo a ministra, à deslocação dos trabalhadores para o Interior estão associados “mecanismos pecuniários e não pecuniários”.
Nesse sentido, serão atribuídas ajudas de custo quando essa mobilidade “seja determinada pelo Estado”, sendo dada uma “compensação remuneratória”, definida por portaria, quando a deslocação ocorra “por vontade” do trabalhador. Estão também previstos “apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono [de família]”.
Relativamente aos apoios não financeiros, explicou Alexandra Leitão, estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador, cinco dias de dispensa” quando o funcionário muda de serviço, bem como “garantia de matrícula dos filhos” numa escola pública da zona de destino.
A ministra salienta que o aspeto mais inovador do diploma prevê a “criação de centros de teletrabalho”, prevista no Programa de Governo, através de “acordos com as autarquias para criar os centros de ‘coworking’, em que várias pessoas estão juntas a trabalhar para vários serviços”.
Com estas mobilidades, Alexandra Leitão reconhece um duplo objetivo: “Criar medidas de teletrabalho com forte dimensão de conciliação de vida profissional, familiar e pessoal, e permitir através do teletrabalho que estas pessoas possam continuar a trabalhar nos sítios de origem”, mas numa cidade diferente.
“A pessoa pode manifestar interesse em ir trabalhar para o Interior, embora esteja a trabalhar num serviço em Lisboa ou no Porto, mas pode acontecer agora com o teletrabalho”, garantiu.
Questionada sobre o facto de a mobilidade ser possível para todos os funcionários públicos, Alexandra Leitão explicou que o diploma aplica-se às carreiras gerais, onde estão incluídos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.
“Aos assistentes operacionais é mais difícil, mas há conteúdos funcionais que se adaptam melhor que outros”, reconheceu, lembrando que atualmente é “quase tudo feito digitalmente, despachar processos, através de sistemas documentais para tratamento de documentos”.
“Quando falamos dos técnicos superiores é perfeitamente possível fazer à distancia”, sublinhou, salientando que o objetivo é “procurar incentivar os casos de mobilidade voluntária”.
Alexandra Leitão lembrou ainda que o teletrabalho “abre uma possibilidade muito grande de, sem deslocalizar o serviço, permitir a mobilidade para o Interior, garantindo uma outra dimensão de conciliação de vida pessoal e de trabalho”.
O decreto lei terá um regime de três anos, sendo depois avaliado, esperando a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que os resultados “sejam positivos”.
