Questionado no debate quinzenal, pelo deputado do PSD Álvaro Almeida, como avaliou a proposta lançada por Rui Rio de reduzir de 23 para 6% a taxa de IVA destes produtos, o primeiro-ministro respondeu que, depois de o Governo ter estudado e avaliado que a Comissão Europeia “não levantaria problemas”, decidiu avançar nesse sentido.
“Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana, a redução da taxa do IVA quer sobre as máscaras, quer sobre os produtos de desinfeção”, anunciou.
O anúncio de Costa foi aplaudido por alguns deputados do PSD, entre os quais Rui Rio.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo verificou que a Comissão Europeia “dizendo que era ilegal” essa redução, também adiantou que não levantaria problemas, e alguns Estados Membros já tinham dado “boa sequência” a essa interpretação, baixando a taxa IVA, medida que Portugal irá também adotar.
“São boas notícias, folgo em saber que sugestões do PSD não caíram em saco roto e vão beneficiar os portugueses”, afirmou Álvaro Almeida.
O deputado do PSD inquiriu ainda António Costa sobre o setor do turismo e se confirma a existência de uma proposta de um “selo de garantia sanitária” para a hotelaria e se admite estender esta ideia para a restauração, o que foi confirmado pelo primeiro-ministro.
“O que trabalhámos ontem com o setor do turismo foi este selo de garantia e a criação de um manual de boas práticas, que seja elaborado em conjunto com a ASAE e a Autoridade para as Condições do Trabalho, para dar garantias a quem trabalha e a quem seja cliente”, afirmou.
Sobre a disponibilidade do Governo para estender os apoios às empresas além dos seis meses previstos, o primeiro-ministro preferiu remeter a resposta para “final de maio”, quando for conhecida a dimensão total do problema económico e das ajudas europeias, admitindo contar com o PSD para o desenho da solução.
“Nessa altura, temos de nos sentar à mesa para avaliarmos como podemos construir um programa de recuperação económico e social com um consenso político o mais alargado possível. É, alias, condição essencial para o orçamento suplementar que o Governo terá de apresentar e deseja apresentar neste parlamento antes do fim da interrupção dos trabalhos no verão”, disse.
Sobre a redução da taxa de IVA proposta na semana passada por Rio, num primeiro momento o Governo defendeu que os equipamentos de proteção individual que Portugal importa de países fora da União Europeia já estão isentos de IVA e que as regras comunitárias impediriam uma redução deste imposto num só país para aquisições internas ou intracomunitárias.
No entanto, o presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, Joaquim Sarmento, reiterou que a Comissão Europeia “não proíbe a redução da taxa de IVA” por parte de um país para equipamentos de proteção individual, uma vez que já foi feita a proposta ao Conselho Europeu.
Nesse sentido, acrescentou na altura Joaquim Sarmento, a própria Comissão invocou uma regra de 2016, segundo a qual quando esta instituição apenas aguarda uma aprovação final do Conselho, “se um Estado-membro decidir avançar, por regra, a Comissão não levanta um procedimento”.
“O que nós entendemos desta comunicação da Comissão Europeia é que, se o Governo quiser, tem margem para legislar”, apontou Sarmento, acrescentando que o PSD só defende a redução da taxa do IVA enquanto “a Direção Geral de Saúde decretar que a utilização de máscaras é fortemente recomendada” na prevenção da covid-19, voltando depois aos 23% de IVA
