A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, disse hoje que o Governo está a trabalhar para encontrar uma solução que garanta a manutenção da ligação aérea Bragança/Portimão.
“Estamos a trabalhar para resolver [definitivamente] o problema e, portanto, para já, o problema está [provisoriamente] resolvido”, garantiu em declarações aos jornalistas durante o briefing do Conselho de Ministro de hoje que decorreu em Bragança.
Questionada pelos jornalistas, a governante não esclareceu, contudo, se a indemnização compensatória vai continuar a ser assegurada, reiterando apenas que o problema está a ser acompanhado.
“Aquilo que se discutiu a semana passada foi uma suspensão do voo que não se verifica porque o problema está a ser resolvido. Portanto, quando estiver totalmente fechado daremos notícias”, afirmou, sublinhando que o tema não foi discutido durante a reunião do Conselho de Ministros.
Em causa está a continuação da carreira aérea Bragança/Portimão, que foi posta em causa no dia 12 de fevereiro, quando a empresa que faz aquela rota, a Sevenair, anunciou que a linha aérea regional ficaria “temporariamente encerrada”.
A Sevenair fez ainda saber nesse dia que a sua reativação estava condicionada à contratação do serviço público, que ainda não tinha sido formalizada até à data.
Entretanto, no dia 21 de fevereiro, a empresa informou que foi encontrada uma solução provisória com o Governo, revelando que os voos já não iam ser interrompidos como havia sido anunciado.
À data, em comunicado, a administração da Sevenair esclarecia os clientes que, na sequência de conversações com o Governo, foi possível encontrar uma solução, ainda que provisória, “para que a normalidade da linha Bragança – Viseu – Cascais – Portimão não seja interrompida”.
A operadora registava “o empenho” do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, “na resolução deste impasse e na manifestação inequívoca da importância desta linha para a população”.
A empresa está a assegurar a ligação há mais de um ano com aditamentos ao contrato de concessão, que terminou em dezembro de 2018.
O presidente da empresa, Pedro Leal, disse em 21 de fevereiro à rádio Brigantia de Bragança que a operadora não recebe há um ano e dois meses, desde que começaram as prorrogações dos prazos, e que o valor global em dívida ascende a mais de 2,6 milhões de euros.
O presidente disse ainda que a empresa não estava disponível para novos aditamentos ao contrato até receber do Estado os valores em dívida.
O concurso público para o novo contrato de concessão daquela rota foi lançado há mais de um ano, mas aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.
O concurso foi ganho pela mesma empresa e, quando for oficializado, garantirá o serviço por quatro anos com uma compensação financeira de 10,4 milhões de euros.
Bragança tem voos regulares com Lisboa desde 1997. A ligação foi interrompida entre 2012 e 2015, por decisão do Governo de então, e retomada em 2015 com um contrato de concessão de três anos e o alargamento dos voos até ao Algarve.
No final de 2018, a continuidade do serviço foi posta em causa por o contrato estar a terminar e ainda não ter sido lançado novo concurso. Em dezembro desse ano, o Governo anunciou a abertura do concurso e por um prazo mais longo de quatro anos.
Desde então, que os voos têm sido realizados com prorrogações dos prazos, como a de 90 dias que termina a 22 de fevereiro, sem que o contrato definitivo esteja oficializado.
