Um ex-militar da GNR, condenado por corrupção e expulso da corporação há mais de uma década, voltou agora aos tribunais para tentar reverter a decisão disciplinar. De acordo com o Correio da Manhã, o caso remonta a 2002, quando o guarda foi denunciado por extorsão e exigência de dinheiro a um condutor estrangeiro.
O militar, que integrou a GNR em 1993 e serviu no destacamento de Alenquer, foi acusado de ter solicitado 50 euros a um cidadão brasileiro sem autorização de residência, em troca de não proceder à sua detenção. O caso levou à abertura de um processo disciplinar e à sua suspensão em 2003.
Condenação e expulsão
Segundo o Correio da Manhã, o guarda acabou por ser condenado em tribunal em 2005 e, mais tarde, expulso em 2010, na sequência de uma decisão do então ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que determinou a sua reforma compulsiva.
A decisão teve por base o artigo 73.º do Estatuto Disciplinar da GNR, que prevê sanções de expulsão por comportamentos incompatíveis com o serviço e a honra da farda.
O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou agora a validade da expulsão, rejeitando o recurso apresentado pelo antigo militar.
No acórdão, os juízes consideraram que “os factos provados evidenciam uma grave violação dos deveres de honestidade e de isenção”, não havendo fundamento para reverter a medida disciplinar.
Um processo arrastado
O caso, contudo, poderá ainda seguir para o Supremo Tribunal Administrativo. Segundo o mesmo jornal, o ex-agente argumenta que o processo disciplinar teve falhas formais e que a sanção aplicada não teve em conta o tempo decorrido desde os factos. A defesa sustenta que o militar já cumpriu a pena criminal e que a reforma compulsiva foi “excessiva e desproporcional”.
O Ministério da Administração Interna e a Direção Nacional da GNR mantêm a posição de que a expulsão foi devidamente fundamentada e que o comportamento do militar “afetou gravemente a credibilidade da instituição”.
Histórico disciplinar e impacto
De acordo com o Correio da Manhã, o militar era já conhecido dos superiores por outras infrações de menor gravidade.
A investigação que levou à sua condenação foi conduzida pela Polícia Judiciária, através da então Direção de Investigação de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de um conjunto de denúncias relacionadas com práticas abusivas no patrulhamento rodoviário.
Apesar de afastado há mais de 20 anos, o antigo guarda procura agora limpar o seu registo profissional, numa tentativa de anular os efeitos administrativos da expulsão.
O processo, que se arrasta há mais de duas décadas, volta assim a colocar em destaque um dos primeiros casos de corrupção detetados internamente na GNR no início dos anos 2000.
