O Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social, anunciou o ministro Poiares Maduro.
No final de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), realizada na passada sexta-feira, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, destacou que durante o encontro foi feito “um diagnóstico” de Portugal como “um dos países mais centralizados” da Europa e “houve um consenso entre matérias que são prioritárias nesse processo de descentralização: Educação, Saúde e Segurança Social”.
“O processo será feito numa lógica de negociação com municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM)”, através de “projectos-piloto com alguns desses municípios e CIM”, com o objectivo de alargar essa descentralização a todo o país, disse o ministro.
De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias ainda está a ser estudado com o Ministério da Saúde.
O modelo deve ser “não apenas um método de contratualização com os municípios, mas deve definir com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios, quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências”, assim como a criação de mecanismos de monitorização e de avaliação das transferências “que tenham a confiança de todos”, explicou.
As vantagens da descentralização de competências da administração central para a administração local são, segundo o Governo, “maior adaptação das decisões às preferências locais e, também, maior responsabilização de quem toma decisões em termos locais”.
Governo vai apresentar Portal da Transparência Municipal
Neste sentido, o Governo irá “nas próximas semanas” apresentar um Portal da Transparência Municipal, com diversos índices que permitirão aos cidadãos comparar os indicadores do seu município com o dos outros concelhos.
Após o encontro, mas antes das declarações do ministro, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) salientou que no CCT “não há conclusões”, mas é “um espaço de concertação, de análise e de contributos”.
“Estão em desenvolvimento soluções interessantes, que, uma vez aprovadas, poderão dar bons resultados”, disse o autarca, referindo, nomeadamente, “a descentralização administrativa e a descentralização de serviços e a instalação de um limiar mínimo de serviços do Estado ao nível dos municípios”.
No âmbito da reorganização da rede de serviços de atendimento da administração pública, deverão ser incluídos nas propostas iniciais que o Governo apresentou às autarquias “contributos de municípios e de Comunidades Intermunicipais”.
O CCT, criado em Março pelo Governo, integra os vários níveis territoriais: elementos das regiões autónomas da Madeira e Açores, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), bem como elementos do Executivo.
(Agência Lusa)
