O Ministério Público (MP) de Aveiro deduziu acusação contra uma funcionária do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) que alegadamente se apropriou de 12 mil euros da instituição, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
Numa nota publicada na sua página na internet, a PGR-P refere que por despacho proferido em 21 de dezembro de 2021, o MP acusou a arguida pelos crimes de peculato, falsificação de documento e branqueamento de capitais.
Segundo a acusação do MP, a arguida que tinha por funções, entre outras, a receção de utentes, atendimento telefónico, abertura, organização e arquivo dos processos, marcação e faturação de exames, sendo ainda responsável pelo recebimento do pagamento relativo a exames particulares, “apoderou-se de dinheiro proveniente dos exames médico-legais realizados na Delegação Médico-Legal”, entre 2006 e 2012.
O MP refere que em pelo menos 29 situações, a arguida “recebeu dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguiu que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou”.
“Na posse dos cheques a arguida usou contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro, apoderando-se dos valores que recebeu dos referidos utentes”, refere a mesma nota.
De acordo com a investigação, a arguida recebeu no total o valor de 12.722,94 euros, que não entregou ao INML, tendo o MP deduzido pedido de perda de vantagens.
