Uma mensagem remetida ao Polígrafo questiona sobre a veracidade de um alegado sorteio mensal de 35 mil euros para quem pede faturas, a “Fatura da Sorte”. A dúvida não é infundada e merece esclarecimento.
A “Fatura da Sorte” é um concurso bem conhecido entre os portugueses. Lançado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, tinha como objetivo premiar a “cidadania fiscal dos contribuintes”, combater a “economia paralela” e a “evasão fiscal”, promovendo assim um “sistema fiscal mais equitativo”.
Inicialmente, o concurso oferecia carros topo de gama como prémios. Contudo, com o tempo, a natureza dos prémios evoluiu. De acordo com o Decreto-Lei n.º 26-A/2014, os prémios atribuídos não deveriam ultrapassar um valor total anual de 10 milhões de euros, incluindo o valor do Imposto do Selo. A lei previa até 60 sorteios anuais, contabilizando as semanas do ano e os sorteios extraordinários em junho e dezembro.
Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), entre 2014 e dezembro de 2022, a “Fatura da Sorte” distribuiu cerca de 18,7 milhões de euros em prémios. Durante a fase inicial, os prémios consistiam em carros de luxo: 105 carros Audi A4, avaliados em cerca de 35 mil euros, foram sorteados regularmente, e 12 Audi A6, no valor de 50 mil euros, foram atribuídos em sorteios extraordinários. A partir de 2016, os prémios passaram a ser Certificados do Tesouro Poupança Mais. Foram realizados 394 sorteios, dos quais 353 regulares, com prémios de 35 mil euros, e 42 sorteios extraordinários de 50 mil euros. No total, a AT já distribuiu mais de 23 milhões de euros através deste concurso.
No entanto, desde dezembro de 2023, os sorteios foram suspensos. Em janeiro de 2023, a AT anunciou que a “Fatura da Sorte” voltaria a ser disponibilizada após uma suspensão temporária. Apesar disso, desde dezembro do ano passado, não há registos de sorteios no site da AT. No início de 2024, fonte do Ministério das Finanças referiu à Agência Lusa que o sorteio seria retomado “logo que possível”, mas até à data, ainda não foram realizados sorteios este ano.
Portanto, enquanto a existência do sorteio mensal de 35 mil euros em certificados de aforro para quem pede faturas é verdadeira, é importante destacar que o concurso está atualmente inativo desde dezembro de 2023. A promessa de retomar os sorteios permanece em aberto, deixando muitos portugueses a aguardar pela possível reativação desta iniciativa que tanto incentivou a cidadania fiscal no país.
A “Fatura da Sorte” representa uma iniciativa significativa do governo para promover a cidadania fiscal e combater a evasão fiscal. Apesar da suspensão atual, o impacto positivo e o potencial retorno do sorteio continuam a ser uma esperança para muitos contribuintes que participam ativamente, esperando que a sorte lhes sorria em futuros sorteios.
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