O Tribunal da Comarca de Faro começou esta segunda-feira a funcionar como previsto na reforma judiciária, mas a falta de sistema informático está a impedir a realização de tarefas simples como o pagamento de multas, constatou a Lusa no local.
A agência Lusa esteve junto aos contentores que albergam o Tribunal de Faro de forma provisória enquanto decorrem obras no edifício do tribunal no centro da cidade, mas durante a primeira hora de funcionamento foi possível ver funcionários a conversar uns com os outros enquanto esperavam que o sistema começasse a funcionar.
Apesar de todos os processos, desde Vila Real de Santo António a Loulé, já se encontrarem nas instalações provisórias do tribunal, ainda não há julgamentos a decorrer porque os magistrados têm também que conferir e inteirar-se desses processos, disse à Lusa uma fonte judicial que pediu para não ser identificada.
“Só depois de esse trabalho ser feito é que podem ser marcadas sessões de julgamentos”, acrescentou.
Vários trabalhadores davam também os últimos retoques no exterior dos contentores, que estão cercados por um gradeamento e albergam três salas de audiência, uma de videoconferência, duas salas de testemunhas, duas celas de detenção e sala para as forças de segurança.
Utente não pôde pagar multa
Com os funcionários a escusarem-se a falar para a reportagem, a Lusa conseguiu ouvir um utente que se deslocou às novas instalações para pagar uma multa, mas saiu do edifício sem o fazer por o sistema informático não estar a funcionar.
“Vinha para pagar uma multa, mas disseram-me que o sistema não estava a funcionar e que tinha que vir mais tarde”, contou José Oliveira.
Questionado sobre se lhe tinha sido dada indicação, na secretaria do tribunal, de quando o sistema iria estar a funcionar, José Oliveira respondeu que não lhe souberam indicar e “disseram que podia ser daqui a meia hora ou demorar mais”.
O novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.
Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
(Agência Lusa)
