Lavar o automóvel pode parecer uma tarefa simples e inofensiva, mas nem sempre o é. Quem optar por lavar o carro em locais não autorizados arrisca-se a multas que podem atingir os 1.000 euros. Esta prática, comum em zonas residenciais ou na via pública, é considerada uma infração ambiental. Para além do risco financeiro, a lavagem fora dos locais indicados pode causar poluição, ao libertar resíduos e produtos químicos no ambiente.
Por que é proibido lavar o carro na via pública
Tal como refere a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a lavagem de veículos na via pública ou em locais não específicos para esse fim está proibida. Segundo o Decreto-Lei nº 194/2009, que regula as contraordenações ambientais, o derrame de águas residuais provenientes da lavagem de viaturas em áreas públicas é passível de coima.
Estas águas contêm detergentes, óleos, gorduras e outros resíduos químicos que, ao serem despejados diretamente no chão ou nos sistemas de escoamento pluvial, podem contaminar solos, rios e lençóis freáticos, comprometendo o equilíbrio ambiental.
De acordo com regulamentos municipais e fontes como a Câmara Municipal de Lisboa, a rede pública de águas pluviais não está preparada para tratar este tipo de poluição, o que aumenta o risco de contaminação e prejudica o ambiente. Por isso, estas práticas são proibidas e passíveis de multa.
Multas que podem surpreender
A fiscalização desta prática está a ser reforçada pelas autoridades locais. Em Lisboa, as multas podem variar entre 50 e 1.000 euros, conforme estipulado no Regulamento de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana.
No Porto, a coima aplicada situa-se entre 75 e 350 euros, enquanto no Funchal as penalizações podem ir dos 50 aos 250 euros.
Em Braga, o Código Regulamentar proíbe explicitamente lavar ou limpar veículos automóveis em vias e espaços públicos não autorizados, sob pena de multa.
Além do valor pecuniário, algumas câmaras exigem que os infratores efetuem a limpeza do local ou reparem os danos causados. Em caso de reincidência, as multas podem ser agravadas em 50%, respeitando os limites legais máximos.
Onde lavar o carro sem riscos
Para evitar penalizações, o ideal é recorrer a lavagens automáticas certificadas ou espaços autorizados, que dispõem de sistemas próprios para recolha e tratamento da água.
O jornal Público destaca que várias cidades têm zonas específicas para este fim, permitindo aos condutores cuidar dos seus veículos sem infringir a lei.
Quem prefere lavar o carro em casa deve garantir que a água não escorra para a via pública ou sistemas de esgoto não preparados para esse efeito. Optar por detergentes biodegradáveis ajuda a minimizar o impacto ambiental.
De acordo com a APA, a crescente preocupação ambiental e a fiscalização apertada fazem desta norma um ponto a ter em conta no dia a dia dos portugueses. Lavar o carro na rua deixou de ser um hábito inofensivo para passar a ser uma infração que pode pesar no bolso.
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