O Sindicato dos Enfermeiros (SE) vai entregar na segunda-feira uma reclamação contra o Estado português à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas relativamente à atuação na pandemia causada pela covid-19, foi hoje anunciado.
O SE refere em comunicado enviado à agência Lusa que a reclamação contra o Estado é pelo “incumprimento reiterado” da Convenção n.°149 e da Recomendação n.°157 da OIT, “sobretudo após o decreto de Estado de Emergência, contrariando as Normas da OIT relativamente à atuação dos governos nesta pandemia”.
Segundo o sindicato, estão em causa horários de trabalho (incumprimento da legislação específica da Carreira Especial de Enfermagem e dos IRCT – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho), o não pagamento de trabalho suplementar (após as 35 horas semanais) e o não pagamento do Regime de Prevenção e disponibilidade permanente previstos na legislação.
A nota refere ainda que a reclamação se justifica pelo incumprimento dos períodos de descanso, pelo impedimento do gozo de feriados/tolerâncias em algumas instituições e do gozo de férias previstas.
O SE também assinala a utilização de bancos de horas não aplicáveis aos enfermeiros, a ausência de subsídio de risco para os profissionais e a ausência de garantia de existência de equipamentos de proteção individual “em quantidade e qualidade suficiente em todos os estabelecimentos onde os enfermeiros exercem funções”.
A estas situações acrescem outras “já conhecidas antes da pandemia e que se agravaram por interrupção unilateral do processo de negociação coletiva do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho da FENSE – Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros em outubro de 2019”, como a ausência de progressões de acordo com legislação aplicável aos enfermeiros e a existência de enfermeiros com contrato individual de trabalho “sem progressão há década e meia”.
As remunerações base de cada categoria inferiores a outras carreiras com o grau de complexidade funcional máximo da Administração Pública; a existência de enfermeiros especialistas não integrados na categoria; e a ausência de concursos para as categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor, são outras das preocupações manifestadas pela direção do SE, presidida por José Correia Azevedo.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 335 mil mortos e infetou mais de 5,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,9 milhões de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.289 pessoas das 30.200 confirmadas como infetadas, e há 7.590 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
