O Instituto da Segurança Social (ISS) alertou, esta quarta-feira, que quem é trabalhador independente tem até ao final de janeiro para submeter a declaração anual e a declaração trimestral por meio da Segurança Social Direta.
Como nos conta o Notícias ao Minuto, a declaração anual destina-se a todos os trabalhadores independentes que, ao longo do ano civil de 2023, tenham entregado pelo menos uma declaração trimestral. Se se enquadra nesta categoria, a declaração anual tem como propósito retificar ou declarar informações referentes às declarações trimestrais do ano anterior (2023), conforme informou o ISS em comunicado.
Eis as orientações fornecidas pelo ISS:
- Se não houver necessidade de corrigir ou declarar valores das declarações trimestrais mencionadas, nenhuma ação é requerida.
- Caso seja necessário corrigir ou declarar algum dos trimestres mencionados, os trabalhadores devem acessar a opção “Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior”.
- As declarações trimestrais já submetidas estão disponíveis para consulta na opção “Consultar Declaração”.
- Para declarações trimestrais não submetidas, é possível realizá-las através de “Registar Declaração”.
Adicionalmente, caso sejam identificadas contribuições de valor superior, os acréscimos podem ser pagos até 20 de fevereiro por meio de documento de pagamento.
O ISS esclarece que a 4.ª Declaração Trimestral destina-se a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos recebidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Esses valores são utilizados para calcular as contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.
Este lembrete do ISS visa assegurar quem é trabalhador independente estejam cientes dos prazos e procedimentos necessários para o cumprimento das obrigações fiscais, garantindo uma gestão eficaz das suas responsabilidades junto à Segurança Social.
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