É senhorio de ‘rendas antigas’? Pode pedir compensação. Conheça as condições de acesso

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até ao momento cerca de 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios cujas rendas, anteriores a 1990, ‘rendas antigas’, foram congeladas pelo programa “Mais Habitação”. O valor médio de compensação ronda os 216 euros, segundo dados revelados por fonte oficial do instituto.

O programa “Mais Habitação” introduziu o congelamento das chamadas rendas antigas, impedindo a transição dos contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Esta medida abrange cerca de 125 mil senhorios com contratos anteriores a 1990, que, de acordo com a nova legislação, não puderam atualizar as rendas, sobretudo em situações onde os inquilinos têm mais de 65 anos, apresentam um grau de deficiência superior a 60%, ou pertencem a agregados familiares com rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco salários mínimos nacionais anuais.

Compensações começam a ser pagas em outubro

A atribuição da compensação, segundo o IHRU, deve iniciar-se em outubro, com retroativos aplicáveis desde a data de submissão dos pedidos, que começaram a ser feitos em julho através do portal da Habitação. O instituto esclarece que, “o deferimento do pedido de compensação a atribuir ao senhorio produz efeitos desde a data da sua submissão, pelo que o apoio será pago com os retroativos aplicáveis.”

Esta compensação destina-se a cobrir a diferença entre o valor da renda paga e 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel, dividido por 12 meses. Assim, apenas terão direito ao apoio os senhorios cujas rendas sejam inferiores a este valor. A compensação será atribuída por períodos de 12 meses, renováveis automaticamente, e o pagamento será efetuado até ao dia 08 de cada mês para o IBAN indicado no processo de candidatura.

Crescimento dos pedidos de compensação

Desde o início do processo, em julho, o número de candidaturas tem vindo a aumentar significativamente. Em agosto, um mês após a abertura do período de candidaturas, o jornal Público noticiou que cerca de 850 senhorios tinham já solicitado a compensação. Hoje, esse número aproxima-se dos 3 mil.

Apesar de o valor médio das candidaturas deferidas ser de cerca de 216 euros, o impacto global desta medida no mercado de arrendamento ainda está por avaliar na sua totalidade. Esta compensação tem sido vista como uma forma de tentar equilibrar os direitos dos senhorios, afetados pelo congelamento das rendas, e a proteção de inquilinos em situações de maior vulnerabilidade, evitando que as rendas se tornem incomportáveis para estes.

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