A DECO responde…
Em março de 2019 visitámos de forma anónima 1110 lojas e quase um terço (354) não apresentava de modo visível os preços de todos os artigos expostos na montra.
Perante tal, demos conta dos resultados do estudo à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, mas por parte da mesma não houve reação.
Depois de termos contactado as lojas apelando à regularização da situação em conformidade com a Lei, e ao respeito pelo direito dos consumidores, em outubro regressámos a 88 estabelecimentos que, na primeira fase do estudo, não tinham nenhum preço à vista na montra, para verificar se as lacunas persistiam. Identificámos melhorias: em mais de dois terços (61), pelo menos alguns produtos já apresentavam o preço marcado visivelmente. Em contrapartida, quase um terço (27) continuava sem preços.
A maioria das lojas melhoraram, aproximando-se mais da exigência legal. Porém, só 31 lojas ostentavam o preço em todos os produtos da montra. O conjunto dos estabelecimentos com, pelo menos, metade dos produtos da montra exibindo o preço totalizou 45 – o que corresponde a mais de metade dos pontos de venda visitados. Em 51 montras com preços, nenhuma gerava dúvidas sobre os produtos aos quais correspondiam, enquanto em 10 casos havia valores pouco claros. Já em 16, havia preços difíceis de ler.
Apesar dos claros progressos registados, os resultados ainda não se podem considerar satisfatórios e encontram-se longe do desejável para os consumidores. É urgente a intervenção da ASAE, por forma a garantir o cumprimento da Lei e a punição de todos os infratores. E mais medidas há a tomar – além de uma eficaz fiscalização no terreno, as coimas deveriam ser aumentadas, dado parecerem ser pouco dissuasoras; por outro lado, mostra-se necessário promover campanhas de informação e de sensibilização para os comerciantes corrigirem as práticas.
O consumidor não está a receber todos os dados para decidir, o que vai contra a Lei e lesa o direito à informação.
