A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou hoje uma isenção de pagamento de taxas de ocupação do espaço público e publicidade para ajudar os estabelecimentos comerciais afetados pela pandemia de covid-19.
A proposta, aprovada hoje em sessão de Câmara, prevê “a não cobrança das taxas de ocupação do espaço público e publicidade relativas ao período de 18 de março a 30 de junho de 2020” e abrange “os estabelecimentos que tiveram de obedecer à obrigatoriedade de encerramento ou abertura com restrições, excetuando os que nunca encerraram durante o estado de emergência”, precisou a autarquia num comunicado.
O objetivo da medida é “dar uma resposta clara e eficaz em relação às dificuldades que os agentes económicos estão a passar decorrentes da pandemia provocada pela covid-19”, num concelho onde a economia está “fortemente dependente da atividade turística e dos fluxos de cidadãos espanhóis”, justificou o município do distrito de Faro.
“O período em causa representa 30% do ano civil, pelo que a não cobrança de taxas anuais terá uma expressão de 30% sobre o valor anual apurado”, quantificou a Câmara de Vila Real de Santo António.
A mesma fonte sublinhou que o comércio local do município “sofreu grande impacto nos seus resultados económicos” devido ao “confinamento obrigatório da população”, às “medidas de encerramento obrigatório de grande parte dos estabelecimentos comerciais” e ao “encerramento das fronteiras”.
Nesse sentido, a medida hoje aprovada vem criar um “regime excecional” que permite “atenuar e minimizar esses efeitos e impulsionar a atividade comercial do município”.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
O estado de calamidade vigorou até 24 de junho, data em que foi decretado o estado de alerta, que vai vigorar até 15 de setembro, entrando depois novamente em vigor o estado de calamidade em todo o território nacional.
A pandemia do coronavírus que provoca a covid-19 já provocou pelo menos 851.071 mortos e infetou mais de 25,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.824 pessoas das 58.243 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
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