O Movimento Nacional pela Abertura dos Bares (MAB) considerou hoje estar a ser “expropriado pelo Estado”, depois de estes espaços terem encerrado em março devido à pandemia, e sublinhou estar em causa um negócio legítimo que necessita de apoios.
“Não somos discotecas ou bares de alterne, somos aquilo que lá fora se chama de ‘pub’, somos parecidos com os cafés, pois temos lugares sentados. Somos um negócio legítimo como outro qualquer, pagamos impostos, contribuímos para o PIB [Produto Interno Bruto]”, começou por dizer Maria João Pinto Coelho, do movimento, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República.
Durante a audição, Maria João Coelho, acompanhada por Filipa Carlos, também representante do movimento, lembrou que alguns dos bares que permanecem fechados há sete meses, sem data para reabrir, são lojas com história, “alguns com mais de 50 anos”, e que não são “negócios sazonais”.
“Estamos fechados por interesse publico, de saúde pública, mas em termos de negócio há algo que não está a bater bem”, frisou, reclamando do Estado um apoio “a fundo perdido dos fundos europeus”.
E prosseguiu: “estamos a ser lesados por um interesse público, não há explicação plausível pare termos sido expropriados sem termos sido compensados”, afirmou.
Segundo Maria João Coelho, gerente do Bar Procópio, em Lisboa, os “interesses públicos são superiores aos interesses privados, mas só falta o Estado assumir a sua responsabilidade com uma linha de financiamento a fundo perdido”, até porque se trata de “negócios pequenos”.
“É legítimo que venha uma linha direta de apoio. A partir de dezembro vou ter de pagar a linha covid-19 e se não tenho o bar aberto não tenho dinheiro para pagar. Não queremos moratórias, nem linhas de crédito que não têm agora o menor sentido, se não estamos abertos não estamos a faturar”, disse.
Maria João Coelho alertou que se o Estado não ajudar estas microempresas será o “encerrar de um setor”, lembrando que todos os dias há empresas a abrir falências e que se alguns empresários mudaram de classificação de atividade económica (CAE) para poderem funcionar como cafés/restaurantes foi “por sobrevivência” e não por “chica-espertice”.
Além disso, referiu, os bares são o único setor que não tem contribuído para a propagação do vírus, dado estarem fechados desde março.
“Somos os únicos que não têm qualquer culpa nos contágios. Não queremos abrir com horários de restaurantes, não faz sentido servir bebidas às oito da manhã. Os alcoólicos é que bebem durante o dia devido ao vício, não os nossos clientes. Quem vai ao bar é para relaxar ao final do dia, para se divertir, até para encontros políticos ou de negócios”, salientou.
Desta forma, o movimento fez um balanço “muito fraco” das medidas do Governo para o setor, que está a entrar na bancarrota.
Os partidos presentes na audição – PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE (através de plataforma ‘online’) – foram unânimes em considerar que se trata de um “negócio legítimo”, comprometendo-se a sensibilizar o Governo com as informações deixadas pelas representantes de forma a encontrar uma solução.
O deputado do PS André Pinotes Batista, que afirmou durante a comissão ter trabalhado no setor durante 10 anos, frisou a “legitimidade do setor, a importância para a economia e também a importância para a própria saúde mental”.
