Mais de 25 mil candidaturas foram já recebidas pelo Ministério do Trabalho relativamente às medidas de apoio à manutenção do emprego criadas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, revelou hoje a tutela.
“Um mês depois do arranque das medidas, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial regista 18,3 mil candidaturas e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade conta com 6,9 mil candidaturas”, indica uma nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Governo adianta que, até agora, foram já aprovadas cerca de 19,5 mil candidaturas (15,5 mil no âmbito do incentivo e quatro mil no âmbito do apoio à retoma), relativas a quase 257 mil postos de trabalho, correspondendo a apoios no valor aproximado de 230 milhões de euros.
É ainda revelado que “a esmagadora maioria das candidaturas (83%) está a ser feita aos instrumentos que preveem um compromisso de manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo: a modalidade de dois salários mínimos nacionais (14 mil candidaturas) e o apoio à retoma progressiva (6,9 mil)”.
O Ministério do Trabalho lembra que as empresas que recorram a estes dois mecanismos estão impedidas de despedir trabalhadores através de despedimento coletivo, por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho durante todo o período de concessão dos apoios e nos dois meses seguintes.
Estão ainda sujeitas ao dever de manutenção do nível de emprego, no caso da modalidade de pagamento faseado do incentivo extraordinário.
No âmbito do incentivo à normalização, 22,2% das candidaturas provêm do setor do alojamento, restauração e similares, sendo o comércio por grosso e a retalho (19,7%) e as atividades de saúde humana (7,7%) os restantes setores com mais candidaturas, distribuição comum a ambas as modalidades da medida.
Em relação à distribuição regional, os distritos que registam maior número de candidaturas são Lisboa (23,9%), Porto (19,5%), Braga (13,1%) e Aveiro (7,9%).
“Quanto ao apoio à retoma progressiva, a tendência é similar, com a maioria das candidaturas a ser apresentada por empresas dos setores do alojamento, restauração e similares (27,5%), seguindo-se o setor do comércio por grosso e a retalho (14,2%) e as atividades administrativas e de serviços de apoio (12,1%)”, indica a nota.
Neste caso, as candidaturas concentram-se sobretudo em Lisboa (38,7%), Porto (17,6%), Madeira (8,5%) e Faro (6,3%).
O Governo assinala também que, no apoio à retoma progressiva, a maioria dos pedidos (48%) foi apresentada por empresas que registam uma quebra igual ou superior a 75%, seguindo-se os pedidos de empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e inferiores a 60%, com precisamente um terço dos pedidos (33,3%).
Devido à pandemia de covid-19, a Comissão Europeia prevê que a economia portuguesa recue 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, uma contração acima da anterior projeção de 6,8% e da estimada pelo Governo português, de 6,9%.
A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano e recuar para 8,7% em 2021.
Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 7% do PIB em 2020, e a dívida pública aos 134,4%.
Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
