A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) considerou hoje que faltou incluir o ordenamento do território no projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de um plano de emergência social e económica para a região.
O projeto de resolução, aprovado pela Assembleia da República (AR) em 19 de junho, foi hoje publicado em Diário da República e, numa reação à agência Lusa, o presidente AMAL, António Miguel Pina, apontou a necessidade de rever os mecanismos de proteção do território para não impedir projetos que ajudariam ao desenvolvimento do Algarve, uma das regiões do país mais afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19.
“Isto não é um plano, chamam-lhe plano de emergência económica e social, mas são recomendações ao Governo e a grande maioria das medidas que são apontadas como importantes, muitos de nós, nos municípios, já temos vindo a evidenciar a sua necessidade”, afirmou o presidente da AMAL.
António Pina lembrou que os 16 municípios do Algarve estão “também a preparar o seu plano para apresentar ao Governo”, com as medidas que preconizam para a apoiar a região neste período de crise provocado pela pandemia e disse que cabe depois ao executivo central “ajustar as necessidades de investimento àquilo que são os fundos que vêm da Europa” para fazer frente às consequências económicas e sociais da crise.
“Ainda assim, falha aqui um ponto que muitas vezes é pouco falado, que é a necessidade de rever os instrumentos de gestão do território, porque eles são inibidores especialmente de novas atividades no interior e no barrocal”, destacou.
António Pina argumentou que, enquanto os mecanismos de ordenamento do território se mantiverem como estão, “não é possível desenvolver economicamente outras atividades em territórios que estão completamente resgatados e aprisionados por reservas agrícolas e ecológicas, que de ecológico têm muito pouco, porque não defende nenhuma fauna e nenhuma flora” e existem “essencialmente por uma questão hídrica”.
“Os instrumentos de gestão do território são hoje um espartilho no desenvolvimento do barrocal e do interior”, considerou.
No projeto de resolução hoje publicado em Diário da República, a AR recomenda ao Governo a adoção de um plano de emergência económico e social para a região do Algarve, em 2020 e 2021, assente em 10 pontos, que vão desde a criação de apoios sociais a agregados familiares em dificuldade à sustentabilidade hídrica da região.
Recomenda também ao Governo a constituição de “um fundo financeiro de emergência, com recurso ao Orçamento do Estado ou a fundos comunitários, com um complemento de acesso a linhas de crédito sem juros, para apoiar famílias e micro, pequenas e médias empresas”, ou a apresentação de “iniciativas legislativas com vista à suspensão, isenção ou redução dos impostos e taxas municipais, nos anos de 2020 e 2021”.
São definidas também medidas “no âmbito da educação e dos equipamentos de ensino e de apoio social, em articulação com as autarquias”, do “apoio à cultura e comunicação social regionais” e para a criação de “um observatório de coordenação regional” durante o período de crise.
A saúde, com projetos como a construção de um novo hospital central do Algarve, as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, com a requalificação das principais vias da região, ou as medidas para promover a diversificação de uma economia muito focada no turismo são outros dos pontos previstos na recomendação feita ao Governo no projeto de resolução da AR hoje publicado.
