O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa apelou esta quinta-feira aos seus Estados-membros para promoverem o combate à sobrelotação de prisões com medidas que não privem a liberdade, como o controlo eletrónico.
O apelo é feito na sequência da conclusão do relatório anual do CPT, relativo a 2021, no qual o comité refere que, apesar ter havido “avanços tangíveis”, a sobrelotação “continua a existir nos sistemas prisionais, especialmente nos centros de prisão preventiva”.
Segundo o organismo, mesmo em países onde a sobrelotação não é um problema, ela existe “em algumas prisões, partes de uma prisão ou em celas”.
Embora os indultos e amnistias possam “ajudar a lidar com uma situação crítica”, estas medidas “não podem constituir uma resposta sustentável”, avisa o comité, acrescentando que a construção de novas prisões também “não proporcionará uma solução duradoura para o problema da sobrelotação”.
Por isso, defende o organismo do Conselho da Europa, “a promoção de soluções criativas para a execução das penas na comunidade é um passo importante e necessário”.
Segundo o CPT, a experiência mostra que o combate à sobrelotação das prisões requer uma abordagem sistémica e uma atuação conjunta entre legisladores, juízes, procuradores da Justiça e agentes prisionais e de liberdade condicional.
Para o presidente do órgão europeu, o britânico Alan Mitchell, a sobrelotação “coloca em risco todos os reclusos, principalmente os mais vulneráveis, assim como os funcionários prisionais, e prejudica os esforços de reintegração dos presos na sociedade”.
Mitchell sublinha ainda que os governos “devem garantir que os reclusos tenham espaço suficiente para viver com dignidade na prisão e que as medidas não privativas de liberdade sejam usadas adequadamente”.
Além de medidas alternativas à prisão, o CPT insta os governos a garantir que cada preso tenha pelo menos quatro metros quadrados de espaço nas celas partilhadas e seis metros quadrados em celas individuais.
O CPT fez 15 visitas a prisões (nove regulares e seis ‘ad hoc’) em 2021 e planeia fazer, este ano, visitas regulares a nove países para observar o tratamento e o estado das esquadras, prisões e outros centros de detenção.
